Natal (RN), 08/03/2008 - O editorial "Ensino jurídico" foi publicado na edição de hoje (08) Jornal de Fato, do Rio Grande do Norte:

"A aprovação de um menino de oito anos de idade no vestibular agendado para o curso de Direito pela Universidade Paulista (UNIP), de Goiânia (GO), reabre o debate sobre a mercantilização do ensino jurídico. O fato, em si, materializa o alerta que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vem fazendo há anos, sem, contudo, sensibilizar o Ministério da Educação para uma ofensiva contundente capaz de inibir a venda de diplomas pelas universidades privadas. O caso do garoto João Victor Portelinha de Oliveira, que cursa apenas a 4ª série do ensino fundamental, é um flagrante dessa prática danosa ao ensino jurídico.

Incentivado pelos pais, que não o consideram um garoto superdotado, Portelinha fez a inscrição pela internet, na sexta-feira passada respondeu as questões da prova (de múltipla escolha), e no mesmo dia escreveu a redação. Na segunda-feira, ou seja, três dias depois, a Unip anunciou a sua aprovação. Em seguida, o pai do garoto pagou a taxa de matrícula e a primeira mensalidade, no valor de R$ 516,99. Como se vê, o processo não obedeceu qualquer critério sério, transmitindo a imagem de que o que interessa é fortalecer a receita da universidade.

Evidentemente, essa é uma conclusão que fica no campo da hipótese, no entanto estabelece de vez a discussão sobre a qualidade do ensino jurídico nas instituições particulares e pressionou, de forma decisiva, o Ministério da Educação a encarar o problema de frente. Nesse caso de Goiânia, há uma necessidade urgente de verificar o material do vestibular, observar se os critérios são compatíveis com a excelência do ensino.

O mais preocupante, porém, são os outros casos que borbulham nas universidades privadas, mas que não chamam a atenção, afinal, não se tratam de meninos de oito anos. São adultos que buscam o diploma de qualquer jeito, e essas instituições, com exceções, claro, acabam comercializando o ensino. É bom salientar que o Ministério da Educação, numa ação gradativa, fechou seis mil vagas de instituições em situação crítica. Mas ainda é muito pouco.

É preciso mudar os critérios de autorização dos cursos superiores, principalmente nas áreas mais visadas, como é o caso do Direito Jurídico. Que esse caso de Goiânia sirva para, finalmente, moralizar a distribuição dos canudos".