Brasília, 15/02/2008 - O editorial "Direito reprovado" foi publicado na edição de hoje (15) do jornal O Globo:

"Dos 5.543 candidatos que fizeram o exame da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado do Rio, pré-requisito para quem concluiu o curso de Direito exercer a profissão de advogado, apenas 23,97% foram aprovados. O resultado do teste, aplicado dia 20 de janeiro, foi divulgado esta semana pela OAB, mas soa como notícia velha: há anos, a relação entre o número de candidatos e o de aprovados nos testes é preocupantemente baixa.

O fenômeno é nacional e, por imutável, leva a questionamentos sobre as razões de tão baixo aproveitamento. O principal deles é objeto de denúncias da própria OAB: a existência de cursos de Direito que não atendem às exigências pedagógicas mínimas.

Pode-se descontar do alerta da OAB algum ranço corporativista, mas ainda assim os números e a realidade de escolas abertas ao largo das exigências para a formação de bons profissionais mostram que o MEC não parece estar cumprindo o seu papel de fiscal da qualidade do ensino.

E não há de ser por falta de meios de aferição. No governo de Fernando Henrique foi criado o Provão, substituído pelo Enade - ambos, instrumentos capazes de fazer a radiografia do ensino universitário do país. No entanto, a julgar pelas denúncias da OAB, o MEC se tem mostrado tolerante com a existência de cursos de Direito reconhecidamente incapazes de preparar os estudantes para a realidade profissional do mercado.

Menos mal que o MEC anuncia o corte, até abril, de 15 mil vagas de Direito em faculdades do país reprovadas no Enade. É um passo importante. Resta saber se, além de cumprir a meta, o ministério adotará uma política mais rigorosa de fiscalização, de modo a assegurar a qualidade pedagógica dos cursos que escaparem à tesoura".