São Luis (MA), 15/02/2008 – Um convênio de cooperação técnica assinado pela Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Tribunal de Justiça do Maranhão, Secretaria de Estado da Segurança Cidadã, Ministério Público e a Defensoria Pública deverá incentivar a reintegração social de presos e egressos do sistema penitenciário maranhense.

Entre as principais metas do convênio, estão o combate à superlotação carcerária e o estabelecimento de penas alternativas para os detentos. A intenção é integrar as diversas entidades ligadas à questão carcerária para fortalecer as ações já desenvolvidas na capital por meio do projeto “Liberdade e Dignidade”.

Implantado no ano passado pelo juiz Jamil Aguiar, da Vara de Execuções Criminais, o projeto possibilitou a ressocialização de quase cem ex-presidiários. Os presos com bom comportamento têm direito a saída temporária, participam de cursos e palestras e podem trabalhar. Se não houver reincidência, o tempo fora da prisão pode ser prorrogado várias vezes.

De acordo com os termos do convênio de cooperação, caberá à OAB-MA apoiar a Defensoria Pública nas atividades de capacitação técnica sobre a aplicação das penas restritivas de direito. O Tribunal será o órgão gerenciador, responsável pela divulgação, acompanhamento, fiscalização e ampliação das parcerias necessárias à execução do programa Liberdade e Dignidade.

Já o Ministério Público se comprometeu a acompanhar e promover o encaminhamento de egressos do sistema prisional que estejam em regimes semi-aberto e aberto para serem incluídos no programa. O MP poderá, também, requerer conversão de penas e revogação do livramento condicional, no caso de descumprimento das condições.