OAB-MG quer impedir desrespeito a prerrogativas de advogado
Belo Horizonte (MG), 21/12/2007 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais, Raimundo Cândido Júnior, solicitou que a Procuradoria da Seccional mineira acompanhe uma audiência que será realizada hoje (21) acerca de processo que tramita na Procuradoria do Trabalho mineira, a pedido do advogado Manoel de Souza Guimarães. Ele esteve na sede da OAB-MG e solicitou à entidade que faça cumprir em seu favor as prerrogativas da advocacia, previstas na Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Uma procuradora teria deixado a entender que poderá impedir o profissional de acompanhar os depoimentos durante a audiência caso os trabalhadores demitidos pela empresa a qual o advogado defende sintam-se constrangidos
A afirmação da procuradora consta de relato em ofício entregue pelo profissional ao dirigente da OAB mineira. Tal atitude contraria a Lei 8.906/1994 e o princípio da publicidade dos atos ocorridos em audiência. Diante da iminência de que as prerrogativas profissionais do advogado sejam desrespeitadas, Raimundo Cândido Júnior solicitou o acompanhamento durante a audiência.