Brasília, 19/11/2007 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai sediar às 10h de hoje (19) o lançamento em todo o País dos Comitês contra a Corrupção Eleitoral, que integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O Movimento é integrado por 32 entidades – entre elas a OAB – e seu objetivo é promover eleições transparentes e garantir que a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa sejam punidos. A data do lançamento foi escolhida pelo simbolismo que carrega, por ser hoje a celebração do Dia da Bandeira. O lançamento da Campanha ocorrerá no edifício sede da OAB, em Brasília, e simultaneamente nas sedes das 27 Seccionais da OAB distribuídas pelo País, trazendo o lema “Voto não tem Preço, tem Conseqüência”.

O lançamento será conduzido em Brasília pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto. Confirmaram presença ao ato de lançamento de hoje o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa, a presidente em exercício da Associação Nacional dos Procuradores da República, Lívia Nascimento Tinoco, e o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Jaldo de Souza Santos. O juiz eleitoral Márlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, fará na oportunidade uma breve apresentação sobre como será a atuação do MCCE.

Os atos de lançamento dos Comitês contarão com a participação nos Estados de autoridades locais, juristas e representantes das entidades organizadoras do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Os Comitês serão instalados de forma semelhante ao que ocorreu em pleitos passados, quando várias denúncias de corrupção eleitoral foram computadas e encaminhadas ao Ministério Público para a apresentação de denúncia. A meta dos Comitês é, até a data das eleições, conscientizar a população quanto à importância de não trocar ou vender o seu voto.

O ato de lançamento dos Comitês será exibido via pela Internet. Na ocasião, será divulgado o material que será utilizado para a conscientização dos eleitores, tais como cartazes, folders e bandeirolas a serem distribuídos até a data das próximas eleições. O material publicitário inclui 40 mil exemplares da cartilha “Lei 9840: vamos combater a corrupção eleitoral” e o novo folder do MCCE, que contém dados sobre as ações do Movimento e sobre políticos cassados por corrupção eleitoral em todas as Unidades da Federação.

Uma das principais novidades da campanha Eleições 2008 está na antecedência de seu lançamento: quase um ano antes do pleito. O Movimento visa, dessa maneira, assegurar uma fiscalização mais intensa ao longo das eleições de 2008, inclusive durante o cadastramento eleitoral, que acontece até 7 de maio de 2008.

Na esteira do combate à corrupção eleitoral, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto anunciou que a entidade da advocacia deflagrará também uma ampla campanha nacional de combate à corrupção no País, em todas as suas formas. “O Brasil livre de corrupção – esta é a nossa bandeira”, anunciou Britto. O presidente nacional da OAB observou, ainda, que a Lei de Combate à Corrupção (Lei nº 9.840/99) é uma das mais eficientes do País, já tendo contribuído para afastar da vida pública mais de 600 maus representantes populares, diante da intensa fiscalização dos Comitês.

Entre as entidades que integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral estão a CNBB; Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); os Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura (CREAs); a Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) e Cáritas Brasileira.