Cuiabá (MT), 02/11/2007 - A comissão de Assuntos Fundiários da Secional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão traçando metas para os principais problemas relacionados ao georreferenciamento do Estado. O objetivo é apresentar soluções para os impasses jurídicos, técnicos, estruturais, ambientais e agrários em um seminário que deverá ser realizado em dezembro próximo.

A comissão encarregada dessa análise esteve reunida com representantes da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (CREA) e Associação Brasileira de Georreferenciamento e Geomática (Abrageo), entre outros, para debater o registro de áreas inferiores à fração mínima de parcelamento. Também foram examinados os registros de servidões e reserva legal, o levantamento de estradas e rios, a diferença existente entre áreas matriculadas e áreas encontradas e a padronização de procedimentos.

Ficou decidido que cada entidade produzirá um relatório específico que será compilado pela OAB-MT, com a análise dos pontos críticos e emergenciais. Além do seminário, a Comissão pretende ainda elaborar uma cartilha que definirá padrões de procedimentos a ser adotado pelo Incra no processo de georreferenciamento.