Brasília, 28/09/2007 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil publicou hoje (28) no Diário da Justiça, Seção I, página 1223, edital informando sobre a abertura de inscrições ao processo de formação da lista sêxtupla para preenchimento de vaga de ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ) destinada a advogado, dentro do chamado quinto constitucional. A vaga foi aberta em virtude da aposentadoria do ministro Antônio de Pádua Ribeiro. O prazo para inscrições dos advogados interessados é de 20 dias, a contar de 15 de outubro, encerrando-se dia 5 de novembro próximo.

A seguir, a íntegra do edital publicado hoje:

Ordem dos Advogados do Brasil Conselho Federal

Conselho Pleno

Edital

Formação de Lista Sêxtupla Constitucional para o preenchimento da vaga de Ministro destinada a advogado no Superior Tribunal de Justiça, em virtude da aposentadoria do Ministro Antônio de Pádua Ribeiro. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos dos arts. 94 e 104, II, da Constituição da República e dos arts. 1º, § 1º, e 2º do seu Provimento nº 102/2004, torna pública a abertura das inscrições ao processo seletivo para a formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de Ministro destinada a advogado no Superior Tribunal de Justiça, em virtude da aposentadoria do Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, devendo os interessados formalizar os pedidos de inscrição, atendidas as exigências dos arts. 4º, 5º, 6º e 7º do Provimento citado, através de requerimento a ser protocolizado no Setor de Protocolo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no Edifício-sede da Entidade, localizado no Setor de Autarquias Sul (SAS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M - térreo, Brasília/DF, 70070-939. O prazo para as inscrições é de 20 (vinte) dias, que terá início no dia 15 de outubro de 2007, esgotando-se no dia 5 de novembro de 2007. Cezar Britto, Presidente.

Publicado no Diário da Justiça, do dia 28 de setembro de 2007, Seção I, p. 1223.