Porto Velho (RO), 24/09/2007 – A Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO) estuda a adoção de medidas urgentes para solucionar as mazelas que foram detectadas durante a visita surpresa de membros de sua Comissão de Direitos Humanos à Unidade Sócio-Educativa de Internação, em Porto Velho. A Comissão da OAB-RO integra o Fórum Estadual Não Governamental dos Direitos da Criança e Adolescente, que fez uma visita surpresa à unidade e constatou as péssimas condições em que os jovens são mantidos. O Fórum também recolheu denúncias da prática de tortura.

Como resultado da visita, os integrantes do Fórum Estadual produziram um relatório que será apresentado em breve aos órgãos competentes. Para a Comissão de Direitos Humanos da OAB-RO, o objetivo dessa fiscalização é buscar medidas viáveis para resolver os problemas da superlotação e de maus tratos, além de implantação de efetivo programa de medidas sócio-educativas, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo.

A morte de dois internos em menos de uma semana e denúncias de tortura e maus tratos na Unidade Sócio-Educativa de Internação foram as principais motivações que levaram à intervenção do Fórum. Além da OAB-RO, o grupo é integrado por representantes do Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Conselho Regional de Psicologia, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente e o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre outros.

Já foi instaurado inquérito policial e os sete jovens que apresentavam sinais de agressão foram encaminhados para exame de corpo delito no Instituto Médico Legal. O diretor de segurança da Unidade Sócio-Educativa de Internação, Wildney Jorge Canto de Lima, pode ser responsabilizado pelos crimes de tortura e maus tratos caso as denúncias sejam confirmadas.