Manaus, 14/09/2007 - A Seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) - decidiu cancelar, por meio da resolução nº 1, de 12 de setembro de 2007, 94 inscrições obtidas de forma fraudulenta por bacharéis em Direito, entre os anos de 2006 e 2007, no Amazonas. A medida foi tomada pelo presidente da entidade, Aristófanes Castro Filho, logo após a identificação da fraude. A lista com os nomes dos 94 bacharéis afastados dos quadros da OAB-AM está publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. Todos ficam impedidos de exercer a profissão.

As investigações desencadeadas pela OAB-AM apontaram para a participação de um servidor da própria Ordem na fraude. Ele foi identificado como Francisco Isael Alves de Oliveira e seria o responsável pelas inscrições e as emissões de cartão de identificação profissional a bacharéis que não haviam obtido aprovação em exame de Ordem. A iniciativa afronta o disposto no artigo 8º, item 4, da Lei 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em 2006, foram efetuadas 33 inscrições fraudulentas e em 2007, 61. Todos os bacharéis envolvidos com a irregularidade terão as carteiras de identificação profissional anuladas. Além do cancelar as inscrições, a OAB-AM também já solicitou a instauração de procedimentos junto à Ministério Público Federal e ao Departamento de Polícia Federal.