Brasília, 03/09/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, presidirá comandará amanhã (4), às 9h30, durante reunião do Conselho Federal da entidade, ato de desagravo à Seccional do Distrito Federal da OAB (OAB-DF). Hoje (3), a instituição teve sua sede ocupada por agentes da Polícia Federal e do Ministério Público, que atendiam ao mandado de busca e apreensão solicitado pela procuradora da República Anna Carolina Resende de Azevedo Maia e concedido pelo juiz da 10ª Vara Federal Criminal Ricardo Augusto Soares Leite. O Conselho Federal e a OAB-DF consideram os atos abusivos e com indícios de má-fé, que visam apenas a atentar contra a imagem da casa dos advogados.

No início da noite de hoje a presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, divulgou nota oficial a propósito da ocupação da sede da entidade:

“A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, foi vítima hoje (03/09/2007) de violência incompatível com a tradição de entidade que sempre pautou sua ação pela defesa do Estado Democrático de Direito, das liberdades e da Justiça. Atendendo a pedido da Procuradora da República Anna Carolina Resende de Azevedo Maia, do Ministério Público Federal no DF, o Juiz Federal substituto Ricardo Augusto Soares Leite expediu mandado de busca e apreensão na sede da OAB-DF a pretexto de investigar as fraudes ocorridas no Exame de Ordem. O mandado começou a ser cumprido, às 11h, pela Polícia Federal, acompanhada de servidores do gabinete da referida procuradora. Às 18h, atendendo a pedido da Diretoria da entidade, foi determinado pelo Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela que os agentes se retirassem imediatamente da sede da OAB-DF sem levar com eles o material requerido.

O Conselho Seccional da OAB-DF, reunido extraordinariamente, repudia com vigor essa ação injustificável, inaceitável e incompatível com a dignidade da entidade e dos advogados do Distrito Federal. Fato semelhante somente ocorreu em 1983, quando a sede de nossa entidade foi invadida por forças de segurança. Vivíamos, então, em um regime de exceção, o que torna ainda mais grave a ação hoje realizada em pleno regime democrático.

Nosso repúdio é maior sobretudo porque são claros os indícios de que a referida procuradora agiu de má-fé. Em sua petição ao juiz, arrola inúmeros documentos que já havia pedido à Diretoria da OAB-DF e lhe haviam sido entregues mediante certidões, inclusive as 13.275 provas. Os demais documentos, cuja busca se pretendia, jamais haviam sido solicitados pela procuradora.

Importante lembrar que os indícios de fraude no Exame de Ordem foram detectados por fiscal da OAB-DF e denunciados à Polícia Federal pela Diretoria da entidade, que pediu abertura de inquérito. A OAB-DF tem colaborado com as investigações realizadas pela Polícia Federal e pela procuradora Anna Carolina Resende de Azevedo Maia, jamais deixando de atender as solicitações que lhe foram feitas. Paralelamente, comissão interna da OAB-DF realizou profunda investigação sobre os fatos, apresentando ao Conselho Seccional relato detalhado das irregularidades e apontando os supostos culpados, que agora estão sendo submetidos às instâncias competentes.

Se a procuradora quisesse outros documentos, poderia pedi-los à OAB-DF, sem necessidade de ação judicial. Seria atendida prontamente, como tem acontecido. Nada temos a esconder. A OAB-DF aguarda com serenidade a conclusão do inquérito a cargo da Polícia Federal, pois é a maior interessada na apuração total dos fatos e punição dos responsáveis.

A OAB-DF repudia veementemente a ação da procuradora Anna Carolina Resende de Azevedo Maia e do juiz Ricardo Augusto Leite Soares, que concedeu a busca e apreensão. Exigimos respeito e consideração à Casa do Advogado. Não aceitaremos ações arbitrárias que, a pretexto de investigar as fraudes e escudando-se em pretensa legalidade, têm na verdade a intenção de atingir a dignidade e respeitabilidade da entidade e dos advogados”.