Atlanta (EUA), 21/08/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, visitou hoje (21) a sede da Associação dos Advogados da Geórgia, em Atlanta, onde trocou com o cônsul geral daquela entidade, Bill Smith, experiências sobre atuação da categoria junto ao Judiciário, serviços oferecidos à advocacia, atribuições legais e problemas relacionados à qualidade do ensino jurídico. Chamou a atenção de Britto o fato de em Atlanta, capital de um Estado onde militam 38 mil advogados, existirem apenas cinco faculdades de Direito em funcionamento – quantidade muito pequena se comparado com qualquer cidade brasileira do mesmo porte.

A Associação dos Advogados da Geórgia, braço administrativo do sistema judicial no Estado, não possui atuação e existência asseguradas pela Constituição Federal, como é o caso da OAB. Suas atribuições, logo, não excedem a regulação da prática da advocacia no Estado, mas estendem-se, no entanto, às punições disciplinares de profissionais que cometem infrações no exercício da função. Não é possível exercer a profissão no Estado sem ser membro da Associação da Geórgia e, diferentemente do que ocorre no Brasil, é o Supremo Tribunal do Estado quem concede as licenças para que advogados atuem na Justiça.

Para que tal licença seja concedida é preciso que os bacharéis em Direito se submetam a um exame semelhante ao aplicado pela OAB no Brasil, e sejam, obrigatoriamente, oriundos de faculdades credenciadas (ou recomendadas) pela Associação dos Advogados da Geórgia, exigência que chamou a atenção do presidente da OAB. “Essa é uma atitude interessante porque assim se garante a qualidade da formação que é oferecida ao estudante de Direito, problema com o qual temos nos debatido no Brasil”, afirmou Britto.

Outra informação que chamou a atenção do presidente da OAB é que, em decorrência dessa preocupação quanto à existência de faculdades de boa qualidade, o percentual de aprovação nos exames de admissão de estudantes oriundos de universidades recomendadas pela Associação é muito alto. “No passado fizemos uma experiência e abrimos o exame para alunos de quaisquer faculdades. Percebemos que, entre os que estudavam em faculdades que não eram credenciadas, o percentual de reprovação era gigantesco e ao voltamos a fazer a exigência quanto ao credenciamento”, informou o advogado Bill Smith.

Cada Ordem de Advogados norte-americana possui regulamentação e estrutura de funcionamento diferenciadas no país. Nos Estados Unidos, há 51 jurisdições (50 Estados e mais Washington D.C) e 51 formas diferentes e fazer valer a disciplina entre os que atuam na advocacia. O único país para o qual o Brasil perde em número de advogados é os Estados Unidos.