Marca de 1.078 cursos de Direito confirma preocupações da OAB
Brasília, 21/08/2007 - O número de cursos de Direito em funcionamento no País já chega a 1.078, os quais oferecem anualmente, para ingresso, 223.278 vagas. Os números confirmam as preocupações do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil com a proliferação de cursos e a má qualidade do ensino jurídico no País. Os dados fazem parte de um levantamento atualizado até a data de hoje, realizado pela Comissão de Ensino Jurídico da OAB com base em dados do Ministério da Educação (MEC). A região Sudeste, a mais rica do País, concentra 55% das vagas ofertadas pelo Direito em todo o País, com 120.945 postos, e por 46% dos cursos, apresentando um total de 496 faculdades. Sozinho, o Estado de São Paulo, responde por mais de um quarto (28%) das vagas por ano, ao oferecer 64.102, e por 21% das faculdades, que somam 229.
No outro extremo está a região Norte, contabilizando 59 faculdades de Direito, ou 5,4% do total desses cursos em todo o País. Os sete Estados da região Norte (Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) respondem por apenas 5,5% do total de cadeiras ofertadas para o ingresso dos cursos jurídicos em todo o País, com 12.311 vagas. Os Estados com menor número de cursos e de vagas para o Direito na região – e em todo o País - são Acre e Roraima, cada um com três faculdades que oferecem, respectivamente, 340 e 270 vagas. Ainda na região, o Pará é o Estado com maior número de cursos (15) e vagas ofertadas (5.672).
A seguir, o levantamento atualizado sobre números de cursos de Direito e das vagas ofertadas hoje por ano no País:
ESTADO | CURSO DE DIREITO | Nº DE VAGAS OFERTADAS |
ACRE | 3 | 340 |
ALAGOAS | 13 | 2.160 |
AMAZONAS | 11 | 1.674 |
AMAPÁ | 6 | 845 |
BAHIA | 54 | 8.850 |
CEARÁ | 17 | 2.755 |
DISTRITO FEDERAL | 22 | 6.900 |
ESPÍRITO SANTO | 35 | 5.640 |
GOIÁS | 36 | 10.042 |
MARANHÃO | 16 | 2.685 |
MINAS GERAIS | 131 | 20,117 |
MATO GROSSO DO SUL | 21 | 3.402 |
MATO GROSSO | 29 | 4.812 |
PARÁ | 15 | 5.762 |
PARAÍBA | 16 | 2.910 |
PERNAMBUCO | 27 | 5.660 |
PIAUÍ | 25 | 2.270 |
PARANÁ | 84 | 15.416 |
RIO DE JANEIRO | 101 | 31.086 |
RIO GRANDE DO NORTE | 14 | 3.280 |
RONDÔNIA | 10 | 1.650 |
RORAIMA | 03 | 270 |
RIO GRANDE DO SUL | 76 | 9.992 |
SANTA CATARINA | 62 | 7.427 |
SERGIPE | 11 | 1.470 |
SÃO PAULO | 229 | 64.102 |
TOCATINS | 11 | 1.770 |
TOTAL | 1.078 | 223.278 |