Britto defende que "Estado policial" seja deixado no passado
São Paulo (SP), 17/08/2007 - "O Estado policial é coisa para se resistir, é coisa para deixar no passado que o Brasil vivenciou". A afirmação foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao ministrar hoje (17) palestra na sede do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), em São Paulo, sob o tema “Estado policial x Estado Democrático de Direito". Na ocasião, Britto falou do imenso medo de atos de violência e de terrorismo com que convivem as sociedades de muitos países e afirmou que tal aversão tem feito com que as pessoas aceitem, sem qualquer perplexidade, o que chamou de "Teoria do Estado policial", a partir da qual "tudo se aceita em nome do combate ao crime".
Ao discursar para uma platéia repleta de advogados, Britto questionou o posicionamento do Brasil diante dessa teoria e afirmou que, apesar de o País não se debater com o medo em relação ao terrorismo, padece diante do terror em relação ao crime organizado e à corrupção. "Mas não podemos aceitar que os direitos mais básicos sejam violados em nome da luta contra a corrupção", afirmou o presidente da OAB, citando, especialmente, as violações de direitos de cidadãos e das prerrogativas profissionais da advocacia percebidas por ocasião das operações Navalha e Furacão, deflagradas pela Polícia Federal.
Cezar Britto defendeu o afastamento dessa "ótica perversa" de fortalecimento do Estado policial em detrimento dos direitos de indivíduos e da sociedade. "Queremos um Brasil livre da corrupção, mas não um Estado que controla nosso direiro de ir e vir, que invade nossas casas e ambiente de trabalho e viola o sigilo telefônico do cidadão", finalizou Britto.
Entre os advogados presentes à palestra ministrada por Cezar Britto, em São Paulo, estavam o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Alberto Zacharias Toron, os conselheiros federais da entidade Raimundo Hermes Barbosa (São Paulo) e Ulisses César Martins de Souza (MA) e os membros honorários vitalícios do Conselho Federal da OAB Mário Sérgio Duarte Garcia e Rubbens Approbato Machado. Os trabalhos foram conduzidos pela presidente do IASP, Maria Odete Duque Bertasi.
