Brasília, 08/08/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou o ex-presidente nacional da entidade e hoje Membro Honorário Vitalício, Mário Sérgio Duarte Garcia, para representar a OAB Nacional no lançamento hoje (08), do livro “O Estado de Direito Já; Os trinta anos da Carta aos Brasileiros”. O lançamento do livro – que tem o Conselho Federal como um dos patrocinadores - está marcado para as 18 horas em São Paulo no salão nobre da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Bastante emocionado com o convite, Mário Sérgio Duarte Garcia afirmou que “a Carta aos brasileiros foi uma das sementes que foram plantadas para que houvesse a redemocratização no país”.

Em depoimento ao site da OAB Nacional o professor Mário Sérgio Duarte Garcia revelou como os advogados resolveram, em 1977, em pleno regime militar, preparar um Manifesto alertando a população para os riscos de não ocorrer, apesar de prometida, a redemocratização do país. Segue a íntegra do depoimento:

“Fui portador junto ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de solicitação para que a entidade maior dos advogados colaborasse na edição do livro “Estado de Direito já! Os trinta anos da Carta aos brasileiros”. Fui prontamente atendido pelo presidente nacional da nossa entidade, Cezar Britto, e por toda a sua diretoria, tendo em vista a importância da Carta aos brasileiros. A Carta foi redigida e divulgada no pátio da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a Faculdade do Largo de São Francisco, pelo professor Gofredo da Silva Telles instigado por alguns advogados, entre eles Flávio Flores da Cunha Bierrenbach, hoje ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Almino Afonso, que foi político, exilado e depois voltou para o Brasil na condição de advogado e na ocasião, quando ele já havia voltado ao Brasil, estava empenhado no sentido de encontrar caminhos para o restabelecimento da democracia. Vivíamos o ano de 1977, muito difícil com restrições do governo Geisel e, a despeito da promessa de ir aos poucos abrindo caminhos para a democracia, víamos com muita preocupação, nós os advogados em geral, que isso não seria realizado. Então, a Carta aos brasileiros, que teve também entre os que pugnaram muito pela sua elaboração e divulgação, estavam o professor Miguel Reale Junior, que na época presidia a Associação de Advogados de São Paulo – que presidira em 1976 – e o José Gregori, que foi meu colega de turma, e que também se empenhou muito. Houve um movimento democrático e com o objetivo de que se exigisse a redemocratização, até com um brado de estado de direito já, democracia já. Teve uma repercussão muito grande porque a Carta foi muito bem elaborada e lançou um brado de alerta aos brasileiros que poderia equiparar ao célebre Manifesto dos Mineiros que foi redigida e divulgada na ditadura de Vargas. O talento do professor Gofredo da Silva Telles produziu uma belíssima Carta em que as vozes democráticas do país reclamavam, uma conscientização da necessidade do restabelecimento da democracia e do estado democrático de direito. Na ocasião, era vice-presidente do Conselho Seccional de São Paulo da OAB, me honro em ter subscrito a Carta, não pela entidade que na ocasião, em São Paulo, não chegou a se manifestar a respeito mas eu assinei como agora, quando solicitado a colaborar para a edição, também propiciei pelo meu escritório aquilo que a Ordem fez em termos de Conselho Federal, colaborando também na edição. Acho – e disse isso na última segunda-feira, dia seis de agosto, quando falei perante o Conselho Federal da OAB sobre a solenidade de comemoração da criação dos cursos jurídicos no país, talvez a Carta aos brasileiros tenha sido o primeiro chamamento a uma conscientização que se traduziu posteriormente numa participação da OAB Nacional no movimento de Diretas já, na época em que presidi o Conselho Federal da OAB (1973 a 1975). A Carta aos brasileiros foi uma das sementes que foram plantadas para que houvesse a redemocratização no país. A idéia do lançamento de um livro relembrando todos esses fatos que ocorreram em 1977 e que redundaram na Carta aos brasileiros, embora ela não tenha tido uma divulgação mais intensa nos anos subseqüentes, a reedição desses atos ou dessas lembranças é muito importante. Daí, porque cresce também de importância a reunião de hoje em que será lançada oficialmente ao público essa edição especial de comemoração da Carta e que, evidentemente, terá a reprodução do texto original e a referência a todos aqueles que contribuíram para o chamamento da sociedade para essa tarefa, hercúlea mas finalmente hoje podemos dizer que deu resultado de restabelecimento do estado democrático de direito em nosso país.”