Brasília, 26/07/2007 – O ministro da Educação, Fernando Haddad, ligou para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e convidou para uma reunião amanhã (27), em seu gabinete no MEC, para tratar da liberação de novos cursos jurídicos pelo governo, mesmo sem o parecer favorável da OAB. Britto aceitou o convite de Haddad e o encontro está marcado para as 11h30m. Atualmente existem no Brasil 1.077 cursos de Direito autorizados a funcionar pelo MEC, sendo que uma boa parte sem o parecer favorável da OAB.

No início do mês os 27 presidentes de Seccionais da OAB, reunidos em Brasília com Cezar Britto, consideram um “desrespeito ao serviço histórico desempenhado pela OAB” a conduta do Ministério da Educação que vem reiteradamente ignorando os pareceres emitidos pelo Conselho Federal da entidade nos processos de abertura e de reconhecimento de cursos de Direito.

O fato que mais alarmou os presidentes da OAB nos Estados foram as recentes licenças concedidas pelo MEC para o funcionamento de 20 novas faculdades de Direito no País, sendo que a OAB opinou favoravelmente a apenas uma dessas instituições de ensino.