Porto Alegre, 24/07/2007 - A Seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) publicou nota nos jornais de Porto Alegre para advertir a categoria sobre a proibição da propaganda de serviços a vítimas da crise aérea. "É vedada publicidade profissional de cunho mercantilista", diz a OAB na advertência, reproduzindo uma orientação do Estatuto da Advocacia e da entidade, além do Código de Ética e Disciplina.

A OAB agiu por iniciativa própria depois que foi publicado um anúncio em jornais da cidade com a oferta de serviços legais relacionados à crise aérea, poucos dias após o acidente com o vôo 3054 da TAM. "A Ordem não deixará de cumprir seu papel de fiscalização", disse o presidente da OAB gaúcha, Cláudio Lamachia. "Isso (advertência) demonstra que a Ordem pratica com zelo o controle da atuação dos advogados", afirmou. Ele acrescentou que o descumprimento ao código poderá gerar a abertura de um processo ético disciplinar para avaliar a conduta do advogado.

O código impede anúncios que visem a captação de clientela e também a associação com fatos específicos, como é o caso da crise aérea ou do acidente com o Airbus da TAM.