Brasília, 10/07/2007 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Espírito Santo, Antonio Augusto Genelhu Júnior, denunciou hoje (10) na reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB a conduta do senador Magno Malta (PR-ES), que tem percorrido as instituições de ensino de Direito particulares e ministrado palestras no Estado prometendo a estudantes a aprovação do projeto de lei número 186/06, de sua relatoria, que prevê a extinção do Exame de Ordem. “É um comportamento deplorável. Não podemos aceitá-lo e queremos uma providência quanto a isso”, afirmou Genelhu. O Colégio de Presidentes da entidade estará reunido em Brasília durante todo o dia de hoje, sob a condução do presidente nacional da OAB, Cezar Britto.

Antonio Augusto Genelhu Júnior criticou o fato de Magno Malta sequer ter ouvido a OAB-ES quanto ao teor do projeto de lei, de autoria do senador Gilvan Borges (PMDB-AP). O senador chegou a solicitar uma audiência com a diretoria da OAB capixaba para tratar do Exame de Ordem, mas acabou desmarcando o encontro, não tendo ainda havido diálogo entre o relator e a entidade quanto à matéria.

O senador Magno Malta esteve reunido com Cezar Britto no último dia 13 de junho, na sede da OAB, quando afirmou não ser contrário à aplicação do Exame de Ordem, mas manifestou seu interesse em ampliar o debate sobre o alcance e formas de organização e realização dos exames nos Estados. Ele também sugeriu alternativas que ampliem o acesso por parte de estudantes que, apesar de estarem prontos para ingressar no mercado, não conseguem aprovação no exame devido a nervosismo ou problemas psicológicos. O projeto de lei 186/06 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguardando o relatório do relator.

Os Exames de Ordem e o efeito vinculativo dos pareceres emitidos pela OAB quando da abertura e reconhecimento de instituições de ensino em Direito é um dos assuntos que está sendo tratado na reunião de hoje do Colégio de Presidentes da OAB. O encontro reúne os presidentes das 27 Seccionais da entidade da advocacia no País.