Deputada pede reativação de Fórum da Reforma Política da OAB
Brasília, 19/06/2007 - A coordenadora da Frente Parlamentar para a Reforma Política com Participação Popular, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), solicitou hoje ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, a reativação do Fórum da Cidadania para a Reforma Política que a entidade promoveu no ano passado, cujo resultado foi o projeto de reforma dessa área entregue ao governo e Congresso Nacional. A deputada quer a retomada do Fórum da OAB como instrumento de articulação da sociedade civil para pressionar os congressistas e representantes do povo, fazendo com que eles atentem para as grandes questões nacionais e produzam modificações de qualidade no sistema político do País e não apenas aprovem alterações pontuais de interesse eleitoral e partidário, como afirmou à saída da reunião.
“A reforma em discussão atualmente no Congresso não é uma reforma no sentido de enfrentar as questões estruturais que estão na raiz de muitos dos problemas que vivemos”, salientou a deputada Erundina após o encontro com o presidente nacional da OAB. “Lá está se pensando em mudar apenas uma ou outra regra eleitoral, uma ou outra norma partidária, o que é absolutamente insuficiente para responder às distorções do sistema político do Brasil. Eu não tenho a menor expectativa de que se vote algo importante ou que venha a trazer modificações de qualidade no sistema político sem que a sociedade esteja pressionando e exigindo que os congressistas e representantes do povo atentem para as grandes questões que a sociedade já identifica”.
Diante desse quadro é que a presidente da Frente Parlamentar para a Reforma Política com Participação Popular considera o Fórum da Cidadania para a Reforma Política da OAB “uma instância representativa e de grande prestígio na sociedade, que precisaria ser reativado e engrossado com outros segmentos da sociedade civil”. Para a deputada Luiza Erundina, o Fórum pode exercer uma pressão política de fato sobre o Congresso, mesmo que não tenha uma resposta imediata na votação. Segundo ela, a mobilização do Fórum pode até conseguir que o presidente da Câmara crie a Comissão Especial de Reforma Política. "Essa Comissão poderá enfrentar a questão que trate do sistema político como um todo e não apenas dos aspectos eleitorais e partidários, que são insuficientes para resolver os problemas que o País enfrenta hoje no plano da política", disse.
O jurista e Medalha Ruy Barbosa do Conselho Federal da OAB, Fábio Konder Comparato, que também participou da reunião com Cezar Britto e Erundina, concordou com a parlamentar. “A pseudo reforma que está sendo discutida no Congresso Nacional é puro exercício teatral”, observou ele, que coordenou o Fórum da Cidadania para a Reforma Política da OAB ano passado.“Não há nenhuma possibilidade de caminharmos para uma democracia e para uma República autênticas sem uma efetiva participação do povo no processo de reforma. E isto não está sendo cogitado, de tal modo que a OAB, muito preocupada com essa situação, inclusive tendo em vista o desgaste político do Congresso Nacional, decidiu manter estreitas relações com os parlamentares que estão empenhados numa verdadeira reforma política, como a deputada Luiza Erundina e os integrantes da Frente Parlamentar para a Reforma Política com Participação Popular”, afirmou o jurista.
