Brasília, 30/05/2007 – O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, deputado João Campos (PSDB-GO), afirmou hoje (30) que ‘‘será mais fácil para os deputados aprovarem a ampliação do tempo de internação de menores que cometam crimes do que aprovar a diminuição da responsabilidade penal do menor dos atuais 18 anos para 16 anos de idade’’.

A afirmação ocorreu após amplo debate realizado na Câmara dos Deputados e do qual participaram os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Amauri Serralvo, e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Carlos Moura. Serralvo e o representante da CNBB se posicionaram contrários à redução da maioridade penal e defenderam políticas públicas ‘‘que igualem as oportunidades de trabalho’’, segundo disse Serralvo, ou, como interpretou Moura, a responsabilidade pelo crescimento da criminalidade ‘‘a desagregação social e a exclusão’’.

Embora a maioria dos deputados federais presentes ao debate tenha se posicionado favorável à diminuição da responsabilidade penal para os 16 anos – objeto de exame da Proposta de Emenda à Constituição 171, de 1993 – João Campos acha o assunto ‘‘polêmico demais para ser aprovado com tranqüilidade na Câmara’’.