Brasília, 02/03/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, entregou hoje ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT), o Manifesto por uma Reforma Política Ampla, Séria e Democrática. O documento pede uma "urgente reforma das instituições e dos costumes políticos" e é subscrito por 34 entidades da sociedade civil integrantes do Fórum pela Reforma Política. O grupo é capitaneado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Comissão Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Comissão de Justiça e Paz, entre outras entidades.

O projeto de lei que trata das mudanças no modelo político brasileiro tramita no Congresso Nacional há mais de cinco anos e foi analisado por duas comissões especiais, mas ainda não foi apreciado em plenário. Ele é considerado uma das prioridades para a nova legislatura da Câmara.

A seguir, a íntegra do manifesto entregue pela OAB, CNBB e outras entidades ao Congresso Nacional:

“Nenhum homem nesta terra é republico, nem zela ou trata do bem comum, senão cada um do bem particular”. Assim julgou Frei Vicente do Salvador na terceira década do século XVII, ao observar o descaso com que os primeiros colonizadores usavam e abusavam de nossa terra, “só para a desfrutarem e a deixarem destruída”.

Assim haveremos nós de julgar ainda hoje, ao observarmos o persistente desleixo dos governantes quanto ao futuro do País?

A triste verdade é que o Brasil entrou, há um quarto de século, em estado de recessão econômica e crescente desigualdade social.

Entre 1950 e 1980, soubemos aproveitar os “30 anos gloriosos” do pós-guerra, apresentando a mais elevada taxa de crescimento econômico do mundo. Mas a partir de 1980 e até hoje, a economia brasileira está praticamente estagnada, fato sem precedentes em toda a nossa História. Entre 1995 e 2005, segundo dados do Fundo Monetário Internacional, a média de crescimento econômico do nosso país ficou 17 pontos percentuais abaixo da média mundial.

Nesse mesmo período de um quarto de século, a desigualdade entre os que vivem exclusivamente do seu trabalho e os que vivem única ou preponderantemente de renda tem se acentuado. A remuneração do conjunto dos trabalhadores, a qual correspondia à metade da renda nacional em 1980, caiu para um terço dela nos dias atuais. O País já tem 8 milhões de desempregados, sem contar a multidão dos subempregados ou dos já totalmente excluídos do mercado do trabalho; o que explica, em grande parte, a onda de violência e banditismo que se alastra por todo o território nacional.

Enquanto isso, a política de acentuado endividamento público, aplicada sem descontinuar pelos sucessivos governos, desde 1995, produz insuportável aumento da carga tributária e acentua o marasmo econômico e a desigualdade social.

Em tais condições, é inadiável, antes que o País mergulhe definitivamente em um estado de irreversível desintegração social, que se promova uma união nacional para a reforma das nossas instituições, costumes e praticas políticas, no sentido republicano da supremacia absoluta do bem comum do povo sobre todo e qualquer interesse próprio de partido, grupo, setor ou corporação.

As Entidades que esta subscrevem propõem, com essa finalidade, sejam tomadas, sem maior tardança, as seguintes decisões políticas:

O desbloqueio e a ampliação dos instrumentos de democracia direta e participativa, consagrados no art. 14 da Constituição Federal como manifestações intangíveis da soberania popular juntamente com o sufrágio eleitoral, a saber, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular;

A correção das graves distorções do sistema de representação popular, notadamente a irresponsabilidade dos eleitos perante os seus eleitores, o abuso de poder econômico durante as campanhas eleitorais e a acentuada desigualdade na representação do povo brasileiro, uno e indivisível, na Câmara dos Deputados;

A reforma da organização dos Poderes Públicos, a fim de dar ao Estado brasileiro a necessária capacidade para projetar o futuro do país e planejar o desenvolvimento nacional.

Brasília, 2 de março de 2007.

Cezar Britto
Presidente do Conselho Federal da OAB

Entidades

Agere Cooperação em Advocacy
ABI - Associação Brasileira de Imprensa
ABONG - Associação Brasileira de ONGs
Associação de Juízes para a Democracia
Campanha Nacional pelo direito à Educação
CEBES - Centro Brasileiro de Estudos em Saúde
Centro Cultural de Brasília
Centro Dandara de Promotoras legais populares
CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria
CIESP - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo
CPT - Comissão Pastoral da terra
Comitê Feminino Suprapartidário Pela Reforma Política
CNBB - Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil
Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo
Conselho de Leigos da Região Episcopal Ipiranga
CFOAB - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
CONIC - Conselho Nacional de Igrejas Cristas do Brasil
CNLB - Conselho Nacional do Laicato do Brasil
Conselho Nacional do Laicato do Brasil Regional Sul 1
FASE - Solidariedade e Educação
Força Sindical
Fórum da Cidadania de Santos SP
FNPP - Fórum Nacional de Participação Popular
IBRADES - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social
INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos
POLIS - Instituto de Estudos, formação e assessoria em Políticas Sociais
Instituto da Memória do Povo Cearense.
Instituto Ipanema
Instituto São Paulo de Cidadania e Política
MOC - Movimento de organização comunitária
More - Movimento de Resistência Ecológica
MST - Movimento dos trabalhadores Sem Terra
Movimento Evangélico Progressista (MEP)
Movimento Nacional Pró-Reforma Política com Participação Popular
OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais
Terra de Direitos