Recife, 28/01/2007 - Um fato raríssimo no meio jurídico está movimentando os corredores do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Pela primeira vez na história do Judiciário estadual, a promoção de um juiz a desembargador está sendo questionada publicamente, pelo fato de o magistrado responder a processos de improbidade administrativa. O alvo da polêmica é o juiz da 6ª Vara da Fazenda Estadual, José Carlos Patriota Malta, que tem direito à vaga pelo critério de antigüidade. A grita está vindo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional de Pernambuco, que defende categoricamente que a promoção do juiz seja barrada, até o julgamento de todas as denúncias. A Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe) também entrou no debate e cobrou o julgamento imediato dos processos, propondo que, se até a data da votação, no próximo dia 12 de fevereiro, nada estiver concluído, que se adie a eleição.

As acusações contra o juiz Patriota Malta são antigas. Há informações de que o magistrado responde a, pelo menos, três processos. O Jornal do Commercio teve acesso a duas representações impetradas pela Procuradoria Geral do Estado contra o magistrado, datadas de 2001. Em uma delas, o juiz é acusado de participar de um esquema fraudulento de distribuição de processos por dependência, que beneficiaria empresas e lesaria os cofres públicos. Na denúncia feita pela Procuradoria, vários processos relativos a cobranças tributárias estavam sendo dirigidos exclusivamente para a 6ª Vara da Fazenda Pública, com autorização prévia do magistrado. Na época em que as representações foram feitas, o atual presidente da OAB, Jayme Asfora, era o procurador-adjunto do Estado.

“Falo com conhecimento de causa porque acompanhei de perto o funcionamento do esquema. A promoção desse juiz é uma ameaça à sociedade e ao Judiciário. Pesam sobre ele fortíssimos indícios de conduta indevida. São indícios de fraude na distribuição dos processos, de liminares fraudulentas, visando enriquecimento ilícito de várias pessoas. Liminares que envolviam milhões e decisões que visavam fraudar o fisco”, declarou Asfora. Ele disse estar convencido de que os desembargadores terão sensibilidade para evitar que “um juiz de conduta questionável seja promovido ao mais alto cargo da magistratura pernambucana”.

Por determinação do Conselho da Magistratura, Patriota Malta também foi investigado pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça. Em março de 2002, os corregedores publicaram no Diário Oficial o resultado da correição. No relatório, eles sugeriram que o magistrado fosse colocado em disponibilidade e o processo, encaminhado ao Ministério Público para apuração dos fatos. Na mesma época, o Conselho da Magistratura chegou a proibir que fossem distribuídos para a 6ª Vara da Fazenda Pública processos que não tivessem um encaminhamento automático feito pelo tribunal ou não obedecessem aos trâmites normais.

Passaram-se quase cinco anos da publicação do relatório da corregedoria e até hoje as denúncias não foram julgadas. O atual corregedor-geral do TJ-PE, desembargador Ozael Veloso, afirmou que, por três vezes, o processo foi devolvido para novos procedimentos que, na sua avaliação, eram irrelevantes. “Ao meu ver, todas as vezes que o tribunal devolveu foram por razões desnecessárias, que não trariam nenhum prejuízo para as partes”, avaliou.

No dia 16 deste mês, a OAB solicitou ao Tribunal de Justiça que fosse disponibilizada a ficha funcional dos juízes que estão concorrendo à vaga de desembargador pelo critério de antigüidade. O mesmo pedido foi feito pela desembargadora Helena Caúla. O presidente do TJ-PE, Fausto Freitas, no entanto, disse estar impedido pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman) de fornecer as informações à OAB. Mas garantiu que vai repassar todos os dados para os 37 desembargadores.

A reportagem tentou obter junto ao tribunal a informação precisa de quantos processos tramitam na Casa contra Patriota Malta e o resultado das investigações, mas o desembargador Fausto Freitas afirmou que os casos correm em segredo de Justiça e nenhuma informação poderia ser divulgada. O juiz José Carlos Patriota Malta foi procurado na 6ª Vara da Fazenda para comentar os questionamentos feitos contra ele. Um funcionário informou que ele está de férias, incomunicável e só retorna no dia 1º de fevereiro.

Em entrevista ao Jornal do Commercio o presidente da Seccional de Pernambuco da OAB, Jayme Asfora afirmou que a nomeação do juiz
José Carlos Patriota Malta é uma ameaça para a sociedade. Segue a entrevista concedida ao Jornal do Commercio:

P- Que tipo de acusações pesam sobre o magistrado José Carlos Patriota Malta?
R- Há vários indícios de conduta indevida, que merecem repreensão e que um juiz não pode cometer. Como, por exemplo, participar de b50 fraude na distribuição de processos, emitir liminares com base em documentos não originais e/ou falsos e sem ouvir a Fazenda Pública, autorizar repasses para entidades, muitas vezes irregulares, de milhões de reais, fraudando o fisco, empresas públicas e o Estado. Na época em que atuei na Procuradoria do Estado, observamos que, na 6ª Vara da Fazenda Pública, havia realmente um esquema que contava com a participação de vários elos e com indícios claros da participação do juiz. Por isso, nós entendemos que, por cautela, por prudência, ele não deve ser promovido nesse momento, em função do não julgamento dos processos que pesam sobre ele.

P- O senhor vê algum risco na promoção desse juiz?
R- Vários riscos. A nomeação desse magistrado é uma ameaça primeiro à sociedade porque o desembargador é um servidor público. E, como desembargador, essa conduta que ele demonstrou na Vara da Fazenda Pública, se transposta para o tribunal, vem a atingir muito mais gente. O tribunal tem poder muito maior do que o juiz de primeira instância. Depois, o mal à sociedade é do ponto de vista simbólico. É muito ruim ter no maior cargo da magistratura no plano estadual um juiz sobre o qual pesam várias acusações de improbidade, de desídia, de atos irregulares, faltas disciplinares. É um juiz que não goza de bom conceito entre os advogados, entre os procuradores do Estado. Acho que seria o mais sensato, em respeito aos princípios da moralidade, da legalidade e da impessoalidade, previstos na Constituição, esperar primeiro que ele seja, se for o caso, inocentado, para só então ocupar a vaga no tribunal.

P- Por que, se essas acusações são tão graves, não há informação de punição do magistrado? Está havendo demora no julgamento dos processos?
R- Muita demora. E nosso receio é esse. Por isso que estamos tornando pública a nossa posição. Nossa preocupação é que não aconteça com o juiz Patriota Malta o mesmo que ocorre em outros casos, em que os processos são arquivados por prescrição. A prescrição é inaceitável porque a sociedade fica sem resposta. Nós queremos evitar que ele se beneficie dessa demora para conseguir uma promoção absolutamente temerária. Antes do Carnaval esse magistrado pode virar desembargador e isso será muito ruim para o Judiciário, para os advogados, para a OAB, para os promotores. É necessário ressaltar que nossa briga não é pessoal. Estamos simplesmente cumprindo a função institucional da OAB, que é defender a moralidade do serviço público. Era simbolicamente importante e juridicamente há muita base para isso que o tribunal, oferecido o direito de defesa, recusasse o nome desse magistrado.

P- Essa é uma briga só da OAB?
R- Acredito que não. Primeiro porque nós temos muita consciência do que estamos fazendo. Temos amparo jurídico, amparo nos fatos. Segu 4b0 ndo, eu acho que há um incômodo também do tribunal. A desembargadora Helena Caúla solicitou em sessão a ficha funcional dos juízes que disputam a vaga. Temos conhecimento de que há um movimento iniciante no tribunal em defesa desse mesmo propósito, que é evitar a chegada desse juiz ao cargo de desembargador. Para isso seria preciso que sua promoção fosse recusada por 2/3 do colegiado (22 desembargadores). Na verdade, eu acredito que essa luta reverberá em toda a sociedade porque ela está cada vez mais vigilante em relação a esse tipo de postura. Cada vez mais cobrando do servidor público uma conduta digna e pautada pelos princípios éticos e de moralidade. Esse é o tipo de debate que não pode ficar restrito aos gabinetes. Ele tem que ser defendido por todos.

P- Caso a promoção do magistrado não seja barrada, o que a OAB pretende fazer?
R- Nós realmente não acreditamos que isso vá acontecer. Mas, caso a promoção seja efetivada, nós já estamos estudando, com base no Código de Processo Civil, na Loman e na própria Constituição, as medidas de ordem administrativa ou judicial que deverão ser tomadas para que a decisão seja revista.