Brasília, 27/09/2006 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, classificou hoje (27) como “inócua” a decretação da prisão dos seis acusados de envolvimento na tentativa de compra de um dossiê contra o candidato do PSDB ao governo de São Paulo, José Serra. O presidente da OAB lembrou que a pessoa que pediu essa prisão é, com certeza, um técnico e, logo, sabe que não se pode prender ninguém desde a manhã dessa terça-feira e até 48 horas após as eleições, conforme estabelece a lei eleitoral.

“Sendo inócuo, neste momento eleitoral, em que se está finalizando a campanha para a Presidência da República, esse pedido de prisão só causou um desserviço, uma desinformação, uma confusão na mente do eleitor, que pode prejudicar ou beneficiar tanto um lado quanto o outro nas eleições. Foi, realmente, um desserviço à população”. As restrições quanto à possibilidade de prisões são impostas pela legislação eleitoral, que prevê que somente prisões em flagrante podem ser efetuadas durante o período eleitoral.

A afirmação foi feita por Roberto Busato durante entrevista coletiva concedida após a audiência, na sede da OAB, na qual recebeu o candidato à Presidência da República pelo PDT, o senador Cristovam Buarque (DF).

A seguir, a íntegra da entrevista concedida pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato:

P - Como o senhor enxerga a possibilidade de que o presidente Lula, caso seja reeleito no próximo domingo, tenha sua candidatura impugnada pelo TSE, por conta do dinheiro relativo ao escândalo do Dossiê?
R - É uma situação difícil que o próprio presidente se vê envolvido por atos de pessoas a ele ligadas, ligadas ao Palácio do Planalto. Esse é um quadro que, realmente, não se esperava para o final da campanha para o primeiro turno. É um assunto que preocupa toda a sociedade civil brasIleira.

P - O senhor acha que pode ocorrer a impugnação da candidatura do presidente?
R - Tanto pode como já foi até intimado para oferecer explicações. Existe um procedimento já em andamento pelo Tribunal Superior Eleitoral e isso dificulta um pouco o clima das eleições no primeiro turno.

P - O ideal seria um segundo turno para que essa situação se resolva?
R - Sem dúvida nenhuma um segundo turno seria bastante prudente para toda a sociedade. Primeiro porque traria tempo para se esclarecer toda essa situação. Segundo porque obrigaria uma tomada de compromissos com todos os segmentos políticos brasileiros por parte dos dois candidatos que tivessem a melhor condição no primeiro turno. Seria, portanto, saudável um segundo turno no meu modo de ver. Principalmente dada essa crise que se abateu nos últimos dias sobre o Partido dos Trabalhadores. Partido esse que tem o seu candidato com uma larga vantagem dentro das eleições.,

P - Mas as pesquisas apontam uma vitória do presidente Lula já no primeiro turno, ainda que esteja havendo o crescimento do candidato Alckmin...
R - As pesquisas demonstram até agora o encerramento do processo no primeiro turno, mas houve uma modificação do quadro e estamos, ainda, a alguns dias das eleições. Portanto, esse assunto, estando na mídia e ainda não tendo sido esclarecido, poderá influenciar o pensamento do eleitor brasileiro e levar a eleição ao segundo turno.

P - Neste ano e no ano passado a OAB discutiu um possível pedido de impeachment do presidente Lula por conta do mensalão, caixa dois e outras questões, etc. A eleição se resolvendo no primeiro turno, esse assunto volta a ser discutido?
R - A Ordem deixou de ir ao Congresso Nacional com o pedido de impeachment baseado em dois pressupostos. Primeiro a inoportunidade devido ao calendário eleitoral. Se ocorrer o encerramento das eleições no primeiro turno, essa realidade cai por terra. O segundo seria a falta de confiabilidade na Câmara dos Deputados em função dos problemas havidos nessa legislatura. Isso continua pendente. Portanto, na Casa não se fala em impeachment e nem está na pauta qualquer tipo de impedimento ao presidente da República no momento.

P - Mesmo com a renovação da Câmara a partir de fevereiro?
R - Aí já muda o quadro. Aí as duas premissas que a Ordem se baseou para não pedir o impeachment deixam de existir. E se houver um clima para tanto, em face de algumas evidências que possam ser encontrar ou um grande debate dentro da instituição, isso pode voltar à tona.

P - O senhor comentou que um segundo turno seria melhor neste momento até para que as dúvidas que pairam sobre o presidente Lula pudessem ser esclarecidas. Mas dá para acreditar em uma Polícia Federal que não divulga as fotos, não permite que o dinheiro atrelado ao caso do dossiê fosse filmado e que está demorando para apontar as origens dos recursos?
R - A questão das fotos e das imagens é puramente publicitária. A Polícia Federal já foi criticada, inclusive, por ter permitido a exposição naquela ocasião e agora está sendo critica por não permitir essa exposição. Houve duas atitudes diferentes com relação a um mesmo fato. Isso não faz bem para a instituição Polícia Federal. Nós ainda acreditamos que existem outros instrumentos que são possíveis de ser trazidos à tona para se dirimir essa questão, além das atitudes que a Polícia Federal possa tomar.

P - Um presidente da República eleito no primeiro turno com mais de 50% de votos válidos ter a candidatura impugnada por um tribunal, como pode acontecer, não vai parecer contraditório para a população? A população querendo o candidato e o tribunal cassando?
R - O fica realmente difícil, mas o tribunal tem que ficar dentro dos padrões éticos e dos padrões legais. Eu tenho dito constantemente que nem o presidente da República está acima da lei.O mandato tem que ser conseguido de forma legítima, de forma ética e legal. Portanto, o tribunal age dentro desse campo, estritamente no campo ético e legal. Enquanto que o presidente da República está trabalhando para se reeleger no campo político e eleitoral, jogo que ele faz muito bem perante à população brasileira.

P - O fato de se ter usado dólares para comprar esse dossiê implica em punição para o presidente?
R - Evidentemente que esse dinheiro foi usado indevidamente. Atrás desse dinheiro, venha da onde vire, qual seja a sua origem, se for moeda estrangeira ou nacional, evidentemente que teve um uso ilegítimo, ilegal. Portanto, a origem, a forma como foi conseguida fica superada pelo objeto ilícito para o qual estava sendo usado.

P - E que o senhor achou do fato de ter sido pedida a prisão do grupo envolvido na tentativa de compra do dossiê, mesmo o país estando em período pré-eleitoral, quando não se permite prisões desde o início da manhã de ontem?
R - Quem definiu a prisão é, com certeza, um técnico, que sabe que não se pode prender ninguém nesse período. Então, a ordem de prisão é, absolutamente, inócua. Sendo inócuo, neste momento eleitoral, em que se está finalizando a campanha para a Presidência da República, esse pedido de prisão só causou um desserviço, uma desinformação, uma confusão na mente do eleitor, que pode prejudicar ou beneficiar tanto um lado quanto o outro nas eleições. Foi, realmente, um desserviço à população.

P - Deram tempo para que as pessoas se preparassem, pedissem habeas corpus?
R - Deram tempo para tudo, para se preparar, para fugir, para confundir a população, para se ter todo e qualquer tipo de análise desse fato. Mas não serviu para aquilo que se destina, que seria deter as pessoas para uma melhor aferição da sua culpabilidade.