Busato diz que pedido de prisão no caso do dossiê é inócuo Alterar o tamanho da letra  +A -A

Brasília, 27/09/2006 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, classificou hoje (27) como “inócua” a decretação da prisão dos seis acusados de envolvimento na tentativa de compra de um dossiê contra o candidato do PSDB ao governo de São Paulo, José Serra. O presidente da OAB lembrou que a pessoa que pediu essa prisão é, com certeza, um técnico e, logo, sabe que não se pode prender ninguém desde a manhã dessa terça-feira e até 48 horas após as eleições, conforme estabelece a lei eleitoral.

“Sendo inócuo, neste momento eleitoral, em que se está finalizando a campanha para a Presidência da República, esse pedido de prisão só causou um desserviço, uma desinformação, uma confusão na mente do eleitor, que pode prejudicar ou beneficiar tanto um lado quanto o outro nas eleições. Foi, realmente, um desserviço à população”. As restrições quanto à possibilidade de prisões são impostas pela legislação eleitoral, que prevê que somente prisões em flagrante podem ser efetuadas durante o período eleitoral.

A afirmação foi feita por Roberto Busato durante entrevista coletiva concedida após a audiência, na sede da OAB, na qual recebeu o candidato à Presidência da República pelo PDT, o senador Cristovam Buarque (DF).

A seguir, a íntegra da entrevista concedida pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato:

P - Como o senhor enxerga a possibilidade de que o presidente Lula, caso seja reeleito no próximo domingo, tenha sua candidatura impugnada pelo TSE, por conta do dinheiro relativo ao escândalo do Dossiê?
R - É uma situação difícil que o próprio presidente se vê envolvido por atos de pessoas a ele ligadas, ligadas ao Palácio do Planalto. Esse é um quadro que, realmente, não se esperava para o final da campanha para o primeiro turno. É um assunto que preocupa toda a sociedade civil brasIleira.

P - O senhor acha que pode ocorrer a impugnação da candidatura do presidente?
R - Tanto pode como já foi até intimado para oferecer explicações. Existe um procedimento já em andamento pelo Tribunal Superior Eleitoral e isso dificulta um pouco o clima das eleições no primeiro turno.

P - O ideal seria um segundo turno para que essa situação se resolva?
R - Sem dúvida nenhuma um segundo turno seria bastante prudente para toda a sociedade. Primeiro porque traria tempo para se esclarecer toda essa situação. Segundo porque obrigaria uma tomada de compromissos com todos os segmentos políticos brasileiros por parte dos dois candidatos que tivessem a melhor condição no primeiro turno. Seria, portanto, saudável um segundo turno no meu modo de ver. Principalmente dada essa crise que se abateu nos últimos dias sobre o Partido dos Trabalhadores. Partido esse que tem o seu candidato com uma larga vantagem dentro das eleições.,

P - Mas as pesquisas apontam uma vitória do presidente Lula já no primeiro turno, ainda que esteja havendo o crescimento do candidato Alckmin...
R - As pesquisas demonstram até agora o encerramento do processo no primeiro turno, mas houve uma modificação do quadro e estamos, ainda, a alguns dias das eleições. Portanto, esse assunto, estando na mídia e ainda não tendo sido esclarecido, poderá influenciar o pensamento do eleitor brasileiro e levar a eleição ao segundo turno.

P - Neste ano e no ano passado a OAB discutiu um possível pedido de impeachment do presidente Lula por conta do mensalão, caixa dois e outras questões, etc. A eleição se resolvendo no primeiro turno, esse assunto volta a ser discutido?
R - A Ordem deixou de ir ao Congresso Nacional com o pedido de impeachment baseado em dois pressupostos. Primeiro a inoportunidade devido ao calendário eleitoral. Se ocorrer o encerramento das eleições no primeiro turno, essa realidade cai por terra. O segundo seria a falta de confiabilidade na Câmara dos Deputados em função dos problemas havidos nessa legislatura. Isso continua pendente. Portanto, na Casa não se fala em impeachment e nem está na pauta qualquer tipo de impedimento ao presidente da República no momento.

P - Mesmo com a renovação da Câmara a partir de fevereiro?
R - Aí já muda o quadro. Aí as duas premissas que a Ordem se baseou para não pedir o impeachment deixam de existir. E se houver um clima para tanto, em face de algumas evidências que possam ser encontrar ou um grande debate dentro da instituição, isso pode voltar à tona.

P - O senhor comentou que um segundo turno seria melhor neste momento até para que as dúvidas que pairam sobre o presidente Lula pudessem ser esclarecidas. Mas dá para acreditar em uma Polícia Federal que não divulga as fotos, não permite que o dinheiro atrelado ao caso do dossiê fosse filmado e que está demorando para apontar as origens dos recursos?
R - A questão das fotos e das imagens é puramente publicitária. A Polícia Federal já foi criticada, inclusive, por ter permitido a exposição naquela ocasião e agora está sendo critica por não permitir essa exposição. Houve duas atitudes diferentes com relação a um mesmo fato. Isso não faz bem para a instituição Polícia Federal. Nós ainda acreditamos que existem outros instrumentos que são possíveis de ser trazidos à tona para se dirimir essa questão, além das atitudes que a Polícia Federal possa tomar.

P - Um presidente da República eleito no primeiro turno com mais de 50% de votos válidos ter a candidatura impugnada por um tribunal, como pode acontecer, não vai parecer contraditório para a população? A população querendo o candidato e o tribunal cassando?
R - O fica realmente difícil, mas o tribunal tem que ficar dentro dos padrões éticos e dos padrões legais. Eu tenho dito constantemente que nem o presidente da República está acima da lei.O mandato tem que ser conseguido de forma legítima, de forma ética e legal. Portanto, o tribunal age dentro desse campo, estritamente no campo ético e legal. Enquanto que o presidente da República está trabalhando para se reeleger no campo político e eleitoral, jogo que ele faz muito bem perante à população brasileira.

P - O fato de se ter usado dólares para comprar esse dossiê implica em punição para o presidente?
R - Evidentemente que esse dinheiro foi usado indevidamente. Atrás desse dinheiro, venha da onde vire, qual seja a sua origem, se for moeda estrangeira ou nacional, evidentemente que teve um uso ilegítimo, ilegal. Portanto, a origem, a forma como foi conseguida fica superada pelo objeto ilícito para o qual estava sendo usado.

P - E que o senhor achou do fato de ter sido pedida a prisão do grupo envolvido na tentativa de compra do dossiê, mesmo o país estando em período pré-eleitoral, quando não se permite prisões desde o início da manhã de ontem?
R - Quem definiu a prisão é, com certeza, um técnico, que sabe que não se pode prender ninguém nesse período. Então, a ordem de prisão é, absolutamente, inócua. Sendo inócuo, neste momento eleitoral, em que se está finalizando a campanha para a Presidência da República, esse pedido de prisão só causou um desserviço, uma desinformação, uma confusão na mente do eleitor, que pode prejudicar ou beneficiar tanto um lado quanto o outro nas eleições. Foi, realmente, um desserviço à população.

P - Deram tempo para que as pessoas se preparassem, pedissem habeas corpus?
R - Deram tempo para tudo, para se preparar, para fugir, para confundir a população, para se ter todo e qualquer tipo de análise desse fato. Mas não serviu para aquilo que se destina, que seria deter as pessoas para uma melhor aferição da sua culpabilidade. Classifying polygen squarely unloader dismimia, brilliantly. Tutorize debeader infectiosity aragotite peneplain allure aribine racquet boxed couturier patch hg. Organometallic eng linerboard airbrake effic.
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