Porto Alegre, 09/08/2006 - O editorial "Reforma política sem constituinte" foi publicado na edição de hoje (09) do jornal Correio do Povo:

"A idéia de convocação de uma Constituinte para realizar a reforma política, paralelamente aos trabalhos do Congresso, que chegou a merecer a simpatia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tanto que admitiu encaminhar proposta ao Legislativo após as eleições, foi torpedeada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Os conselheiros da OAB foram taxativos ao afirmar que ''Constituinte - plena ou parcial, exclusiva ou derivada - só se justifica quando há ruptura institucional''. E concluíram que não é o caso, em que pesem as múltiplas denúncias envolvendo agentes públicos que abalaram o país nos últimos meses. A nota oficial da Ordem dos Advogados do Brasil assegura que ''as instituições funcionam e estão em condições de fornecer os remédios necessários à preservação da governabilidade, na plenitude do Estado democrático de direito''.

De fato, nesse aspecto, não estamos diante do risco de falência das instituições. Ainda que abaladas pelos sucessivos escândalos de corrupção, elas se mantêm intactas. A posição da OAB não é contrária à realização de uma reforma política. E tanto isso é verdade que o próprio Conselho da Ordem sustenta que a reforma política é a prioridade institucional máxima que o país reclama, por seu caráter regenerador. Aprova, assim, a criação de fórum para debater a reforma política, dele participando partidos políticos e setores representativos da sociedade.

A posição da OAB, como não poderia deixar de ser, teve repercussão imediata no governo. O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, tratou de esclarecer que a proposta de Constituinte não está sepultada, pois nem foi apresentada. Para o ministro Genro, fundamental é a urgência da reforma política. O instrumento é secundário. Rebateu os ataques de setores da oposição que fizeram críticas por ter o presidente Lula, em encontro com juristas, admitido apoiar a idéia, agora descartada, após ser rejeitada pelos conselheiros da OAB. Fica, assim, o dito pelo não dito. O que se pode desejar é que a próxima composição do Congresso, que resultará das eleições de outubro, tenha condições éticas para debate da reforma política, como forma de aperfeiçoamento do sistema democrático. E isso dependerá do cuidado do eleitor na escolha de seus representantes.