João Pessoa, 24/07/2006 - Em cerimônia que contou com a presença do presidente nacional da OAB, Roberto Busato e de quase cem advogados paraibanos, foi sancionada hoje (24) pelo governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, no Palácio da Redenção, a lei que reduz em até 40% o valor do recolhimento das custas judiciais no Estado. Participaram,ainda, da solenidade o presidente da OAB-PB, José Mário Porto; o secretário-geral da OAB Nacional, Cezar Britto; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Júlio Paulo Neto e o presidente do TRT-PB e ex-presidente da Seccional da OAB, Afrânio Melo.

O governador Cássio ressaltou em seu pronunciamento que com a redução das custas judiciais não houve vencedores ou perdedores, e sim, a vitória do diálogo e da democracia, facilitando o acesso da população à justiça. O povo mais uma vez foi o grande vencedor, afirmou Cássio. Para o presidente da Seccional da OAB-PB, José Mário Porto Júnior, foi vencida mais uma batalha pela categoria. "Continuaremos avançando para que todos tenham acesso à Justiça", disse ele.