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Editorial: Desastre e relevo do exame da OAB

sábado, 8 de julho de 2006 às 08h32

Rio de Janeiro, 08/07/2006 - O editorial “Desastre e relevo do exame da OAB” foi publicado na edição de hoje (08) do Jornal do Brasil (RJ):

"Por incrível que pareça, tramita no Congresso um projeto de lei que visa proibir a realização do chamado Exame de Ordem, pela qual a Ordem dos Advogados do Brasil peneira, entre as dezenas de milhares de antigos alunos de Faculdades de Direito, os que têm condições de exercer a profissão. E graças a isso que se consegue evitar a entrada de incompetentes e despreparados no mercado de trabalho. O projeto, de um obscuro senador do Amapá, parece destinado à cesta de lixo. Mesmo assim, o absurdo de sua apresentação basta para chocar.

No Distrito Federal, apenas 547 bacharéis foram aprovados no exame realizado em março pela seção local da OAB. Inscreveram-se mais de 1.700 formados. Deles, 1.100 foram reprovados. Coube à única escola pública da capital, a Universidade de Brasília, UnB o melhor aproveitamento. Passaram na prova 28 dos 31 ex-alunos da UnB. O Uniceub ficou em segundo lugar, com 44,61% de aprovação. Os resultados da maioria das demais foram desastrosos. Houve faculdade com menos de 17% de aprovados, o que mostra sua total incapacidade para formar profissionais.

O baixo índice de aprovação é causado, salta aos olhos, pela expansão das faculdades sem condições para ministrar ensino digno desse nome. Existem hoje no Distrito Federal nada menos do que 19 faculdades. Não houve crescimento do número de professores de Direito com competência e titulação no mesmo ritmo. Mais importante, comprovou-se que uma parcela substancial dos alunos não reunia background suficiente para graduar-se. E uma infelicidade. Mas ocorre.

Mesmo assim, o Distrito Federal consegue registrar um dos melhores índices de aprovação no exame do País. Em São Paulo, a média é de apenas 10%. Mas o realmente espantoso é a evolução das graduações, que tornam claro a mina de ouro em que se transformaram as faculdades privadas. Em 2003, apenas 300 pessoas fizeram o exame, mas desta vez chegou-se, como se viu, a 1.700 inscritos.

A verdade é uma só. Primeiro, a universidade deve selecionar melhor os alunos

A OAB faz a defesa de profissão estratégica para a democracia e seus exames devem ser respeitados no vestibular. Os exames feitos para aprovar quem quiser - e quem tiver condições para engordar os cofres dos proprietários de faculades - apenas adiam o problema. A mercantilização do ensino explica isso. Depois, trata-se de, aproveitando estudantes de boa qualidade, ministrar ensino também de nível verdadeiramente superior para garantir as aprovaçoes no exame.

Mais tarde, o mercado selecionará os profissionais. Antes disso, porém, a OAB zela pelo nível. Faz exames sérios e bem organizados. Exerce sua função de defesa de uma profissão estratégica para a democracia. Que esses exames sejam preservados e sua qualidade, respeitada."

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