Brasília, 06/07/2006 – O projeto de Lei nº 5828/01, que regulamenta a tramitação virtual de processos no Brasil, foi aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto, que tramitava em caráter terminativo, obteve a aprovação unânime dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa. O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator do projeto, acredita que a aprovação da matéria é o passo mais importante da Reforma do Judiciário.

O processo virtual prevê a tramitação digital dos processos judiciais, dispensando o uso de papel. Com isso, o Judiciário conseguirá maior celeridade, mais facilidade de acesso e economia, entre outras vantagens para o Judiciário brasileiro. Para desenvolver o sistema modelo do processo virtual que será utilizado no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu na última semana o Encontro dos Operadores da Justiça Virtual.

No evento, foram estudadas 13 ferramentas de tramitação virtual em uso no país para que possa ser desenvolvido o modelo ideal, que será distribuído gratuitamente para os órgãos da Justiça brasileira. Desse encontro, participou como representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da entidade, Alexandre Atheniense.

O secretário-geral do CNJ, juiz Sérgio Tejada, acredita que o desenvolvimento de um modelo de sistema para o processo virtual estará pronto dentro de 60 dias. Ainda segundo ele, o Brasil pode economizar cerca de R$ 600 milhões por ano com a Rede Nacional de Tramitação Eletrônica de Processos Judiciários, também chamada de sistema de justiça virtual.