Brasília, 27/04/2006 - Um dos maiores e mais respeitados mestres do Direito Constitucional em atividade no País, o jurista Paulo Bonavides renovou hoje (27) seu alerta para os riscos de internacionalização - ou de invasão mesmo, conforme diz - da Amazônia, região que concentra a maior biodiversidade e as principais reservas hídricas e florestais do planeta. “Estamos diante de um dever moral, como encargo do nosso compromisso com as gerações passadas e com as gerações futuras, de mantermos a herança da independência do território nacional”, afirmou Bonavides, que prega a necessidade de uma ampla mobilização da sociedade brasileira para transformar 2006 no ano da Amazônia e blindar a região contra a ameaça estrangeira.

Para o constitucionalista Bonavides, se o Brasil ficar de braços cruzados nesta questão pode ser vítima da mesma agressão sofrida pelo México no século XIX, quando aquele país foi invadido e dois terços de seu território anexados aos Estados Unidos. Para evitar uma tragédia dessas proporções com a Amazônia brasileira, ele sugere que entidades como OAB, CNBB e entidades das Forças Armadas se unam na defesa da região, “preparando o País para resistir a essa invasão branca que já começou e que está em curso”.

O mesmo alerta o jurista lançou durante aula magna na XIX Conferência Nacional dos Advogados em Florianópolis, em setembro de 2005, cuja Carta final manifestou a preocupação da advocacia brasileira com a “defesa da soberania nacional, no que tange, notadamente, aos recursos energéticos, à biodiversidade e à floresta amazônica”. Bonavides, nesta entrevista, conclama mais uma vez os advogados a lutarem pela preservação da Amazônia.

A seguir, a íntegra da entrevista do jurista Paulo Bonavides concedida a este site:

P - O sr. tem alertado para o risco de invasão estrangeira da Amazônia. Qual é hoje a possibilidade de tal ameaça se concretizar e o que pode ser feito?
R - É imperioso que a OAB, de imediato, execute a recomendação da Conferência de Florianópolis, celebrado em setembro do ano passado, e constante da Carta que ali se formulou, acerca de pontos fundamentais relativos a um programa de regeneração institucional do país e de defesa da soberania nacional, sobre a Amazônia. Conforme temos com freqüência assinalado, essa região se acha debaixo de gravíssima ameaça internacional. O povo brasileiro deve tomar consciência de que vivemos um dos mais graves momentos da História deste país, em que a integridade nacional corre graves riscos. Estamos sendo vítimas de um confisco das riquezas do país. Estamos diante de um dever moral, como encargo do nosso compromisso com as gerações passadas e com as gerações futuras, de mantermos a herança da independência do território nacional. A meu ver, não podemos cair na omissão do cumprimento desse dever, porque é o compromisso com o passado e é o compromisso maior com o futuro, com as gerações porvindouras. A esse movimento, acerca do qual, na aula magna que proferi durante aquela Assembléia Nacional e Internacional de Juristas, adverti, na parte final, que a Amazônia corre o risco da internacionalização. Não é a vez primeira que isso se passa na nossa História. Já tivemos essa ameaça no século passado. Ela se renovou, ou melhor, já tivemos essa ameaça no século XIX, quando se intentou a internacionalização da Amazônia por via do assalto à navegação dos rios da Amazônia.

P - E já houve em outros momentos, logo no pós-guerra, outras tentativas de internacionalização, não?
R - O segundo momento crítico ocorreu ao fim da primeira metade do século passado, à época da Constituinte de 1946, quando, mais uma vez, o autor da Carta aos Brasileiros, professor Goffredo da Silva Telles Junior, combateu na tribuna Constituinte o projeto da Hiléia Amazônica, e foi bem-sucedido. A este homem admirável, nacionalista, patriota, exemplo de brasilidade, o país deveu, naquela época, a preservação da Amazônia. Como deveu, depois, pela sua Carta aos Brasileiros, monumento de civismo, o tiro de misericórdia na ditadura militar que afligia as instituições, abalava e retardava a formação política do povo brasileiro, no sentido da democracia.

P - E o sr. considera que agora estaria em curso uma nova tentativa de internacionalização da floresta Amazônica?
R - Sim, a terceira sombria ameaça se desenha agora, nesse quadro preocupante em que nós vemos já a mesma investida, nos moldes conhecidos e praticados no século passado pela potência hegemônica da atualidade e que determinou o sacrifício de dois terços do território mexicano. A nação mexicana, República irmã do continente, foi mutilada no seu território depois de uma guerra injusta, uma guerra imperialista, uma guerra que reduziu o seu espaço territorial a um terço da constituição originária do país, perdendo as partes mais opulentas do seu território.

P - Mas o sr. avalia que essa tragédia mexicana pode se repetir na Amazônia?
R - Essa tragédia pode, sim, ocorrer na Amazônia. E temos como dever histórico, na lembrança dos grandes momentos em que ao longo da nossa História, desde a época colonial até os nossos dias, tomamos parte em movimentos de libertação. Expulsamos os franceses do Rio de Janeiro, durante o período colonial, expulsamos do Maranhão, expulsamos os holandeses e constituímos esta Nação independente, no século XIX. De sorte que é necesário que esse movimento penetre com profundeza em todas as camadas sociais do país, com a conjugação dos esforços da Ordem dos Advogados do Brasil e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

P - Além dessas entidades, não é necessário também um engajamento maior da sociedade, de outras instituições nessa luta pela preservação da Amazônia?
R - Eu me refiro à OAB e à CNBB porque são duas entidades altamente representativas da legitimidade da sociedade brasileira, no sentido de mantermos uma sociedade livre, democrática, justa e votada aos grandes interesses nacionais da sobrevivência do povo brasileiro, da guarda de sua soberania. Duas entidades que estão empenhadas na preparação de um destino melhor que não seja este, da travessia que estamos fazendo no momento, para banirmos deste país, desta sociedade, desta Nação, para sempre o germe da corrupção. Mas é preciso que na luta pela Amazônia se juntem a CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil, as entidades de classe mais representativas da Aeronáutica, do Exército e da Marinha - afinal, as Forças Armadas têm o múnus constitucional de defesa da integridade nacional, de fazer a guarda das fronteiras e, em suma, de preparar o país para resistir a essa invasão branca que já começou e que está em curso.

P - Mas não seria necessário também, ao lado dessa resistência, uma legislação que discipline mais rigorosamente a compra de terras na região, o desmatamento etc., não é mesmo?
R - Eu vi outro dia na televisão, um caso que me alarmou: o sujeito comprou uma área na Amazônia quase do tamanho de um Estado, do tamanho de Sergipe, e a pretexto de preservar a floresta. Para quê? Para que amanhã, no futuro, outros venham e comprem as terras, de modo a abrir a porta. O mesmo caso que aconteceu no Texas: compraram, proclamaram a República e depois invadiram. Só que a conspiração aqui é mais grave porque ela não parte de uma única nação. Nos bastidores dessa conspiração contra o Brasil, que é a internacionalização da Amazônia, está o país hegemônico, a potência hegemônica, mas com a cumplicidade dos países da União Européia e das Nações Unidas. Isso ainda é mais grave, porque dá uma aparência de legitimação àquilo que, na verdade, na sua nudez, é simplesmente uma agressão imperialista à Amazônia. É o assalto à soberania nacional.