Goiânia (GO), 02/03/2006 – O presidente do Tribunal de Contas de Goiás, Sebastião Tejota, anunciou ter assinado as portarias de demissão de dois dos três parentes que mantinha no órgão. O terceiro funcionário ligado a Tejota deve ser exonerado até o próximo dia 13. As demissões foram motivadas pela campanha antinepotismo deflagrada com a edição da Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a exoneração de parentes de juízes até o terceiro grau no Poder Judiciário.

O tema está em discussão no Congresso Nacional e na Assembléia Legislativa de Goiás, onde existem projetos de lei propondo a proibição da contratação de parentes no Executivo, Legislativo e Judiciário. Em Goiás, a Lei nº 13.145, de 1997, permite a contratação de até dois parentes de autoridades.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Paulo Rodrigues de Freitas, afirma que no órgão existem seis ou sete parentes de conselheiros contratados em cargos de confiança. Eles não serão demitidos, pois encontram-se protegidos pela lei estadual. Os presidentes dos tribunais de contas têm evitado divulgar a lista de parentes contratados em cargos comissionados (sem concurso) por alegarem exposição desnecessária.

A resolução do CNJ não atinge o órgão, mas Paulo Rodrigues, que informou ter um parente contratado, afirma que será um dos primeiros a exonerar caso haja alterações vedando o nepotismo na Constituição Federal ou na Estadual.

No Judiciário, com a determinação do fim do nepotismo, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Jamil Pereira de Macedo, exonerou 166 servidores comissionados, parentes de juízes. O tribunal foi um dos poucos no país que cumpriram à risca a norma, tendo determinado as exonerações até 14 de fevereiro deste ano, quando expirou o prazo fixado pelo Conselho Nacional de Justiça para as demissões.

No Ministério Público estadual, os promotores Fernando Krebs e Humberto Machado de Oliveira, da Promotoria do Patrimônio Público, determinaram que fossem instaurados inquéritos civis públicos para apurar a ocorrência de nepotismo também no Legislativo e no Executivo de Goiânia. A medida foi tomada na esteira da resolução antinepotismo do CNJ.