Brasília, 31/01/2005 – Segue a íntegra do artigo “Inundação devastadora”, de autoria do advogado, professor e tributarista Osiris de Azevedo Lopes Filho, coordenador da Comissão Especial de Estudo da Carga Tributária Brasileira e de suas Implicações na Vida do Contribuinte, criada pela OAB. O artigo foi publicado na edição de hoje (31) no jornal Tribuna da Imprensa (RJ):

“O ponto de saturação na linguagem popular do País tem sido representado pela gota d''água, gota do leite, enfim, gota de qualquer líquido. Esse acréscimo produz o transbordamento do balde, se entorne o copo do leite, se sangre a represa, o dique.

A obsessão arrecadatória do governo Lula, a volúpia em extorquir legalizadamente o padecente tributário, para amealhar recursos para o Erário, teve seu ponto de saturação com a edição de medida provisória nº 232, de 30 de dezembro último, publicada quase clandestinamente, em edição extra do "Diário Oficial", cuja data de publicação tem suscitado dúvidas se efetivamente corresponde ao dia do calendário gregoriano que ostenta.

Há uma ciência médica que sobrevive ainda à inovação dos laboratórios com suas drogas (literalmente) a cuidar da nossa saúde, como se fora problema do mercado, submetido ao lucro.

Trata-se da homeopatia, que aconselha a utilização dos remédios em doses gradativas e pequenas. O Dr. Palocci, médico, deve ainda ter noção dessas coisas, agora empolgado pela alopatia do receituário do FMI.

A medida provisória não consistiu em gota d''água, em dose descalibrada. Foi uma inundação catastrófica, um tsunami tributário, provocado não por forças telúricas, mas pela truculência do tosquiador, a imaginar os carneiros como eternamente pacíficos, submissos e de docilidade imutável e genética.

O leão ainda não come o carneiro; mas o explora. Na tosquia tributária tira a lã, raspando até ferir a pele. Dessa vez, a sanha espoliativa foi incontida e machucou a pele, provocou sangramento, e, se aprofundando, alcançou os ossos, quebrando-os, comprometendo a estrutura dos infelizes carneiros, vítimas de apetite leonino alucinado.

O nosso padecente tributário às vezes berra quando vê o absurdo do imposto que lhe é succionado. Imposto de Renda, IPTU, IPVA, em que o tributo é dimensionado nas suas conseqüências devastadoras, aguçam a sensibilidade do padecente tributário. As outras incidências que vão camufladas nos preços finais das mercadorias e serviços, suportados pelo seu consumidor final, só são pressentidas quando, afetando os preços, encurtam a duração do orçamento pessoal ou familiar.

Mas dessa vez o transbordamento da suportabilidade do padecente tributário provocou torrente de insatisfação que mobilizou a reação contra a crueldade e brutalidade da carga tributária a afetar principalmente os que sobrevivem à custa do seu labor, os trabalhadores e a classe média, sacrificados no inferno tributário.

Parece até ação de agente provocador localizado no governo Lula. A passividade caprina do rebanho de padecentes tornou-se, em uma primeira fase, manifestação de resistência à extorsão tributária.

O setor empresarial ameaça depositar em juízo o tributo cobrado. O dimensionamento da carga tributária passou a tema da ordem do dia. Quer-se saber quem sustenta o aparelho governamental e a serviço de que pessoas ou setores está a política de gastos do País.

A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/Nacional, confirmou a sua tradição de defesa da cidadania e do Estado de Direito. Criou comissão para avaliar a carga tributária do País e as aplicações dos recursos arrecadados. Vai dar transparência às nossas finanças públicas.

Trata-se de passo decisivo para a formação de uma boa consciência tributária e relevante auxílio a induzir a auto-crítica do governo Lula, de sorte a retomar o eixo da sua trajetória, abandonando as atrações do stablishement, bem como a reciprocidade do serviço que lhe presta, posto que a política de direita espoliativa do trabalhador e da classe média alcançou o ponto de saturação.

As dificuldades para arrecadar o que está previsto na lei vão aumentar. Os sinais da rebeldia e resistência dos padecentes tributários são inequívocos. Cabe ao Executivo recuar, moderando seu apetite e ao Congresso assumir a representação do povo, aplacando a fera, e, se tiver brio, enjaulando-a nas barras da Constituição, como é sua missão”.