Brasília, 17/11/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, defendeu hoje (17) a concessão de maior autonomia à Defensoria Pública, um dos itens da Reforma do Judiciário previstos para serem votados logo mais pelo Senado Federal. “A autonomia funcional e administrativa para a defensoria pública é perfeitamente cabível. Mais do que cabível, é necessária”, afirmou Busato, certo do avanço do Senado também neste campo.

Busato afirmou que é no defensor público que a população humilde mais acredita e enxerga reais condições de defender os seus direitos. Ele afirmou que há exemplos em todo o mundo da importância do defensor público, citando as declarações dadas pelo Banco Mundial, de que o melhor investimento que tem sido feito com o dinheiro do banco em todas as áreas é o revertido para o Judiciário.

“Ao se investir no Judiciário e, conseqüentemente, no defensor público, permite-se o acesso da população a ter os seus direitos assegurados”, afirmou o presidente da OAB. “A pessoa recebe os seus direitos e, com isso, se diminui a pobreza e a exclusão social”.

Roberto Busato lembrou, ainda, que a autonomia funcional e administrativa nos Estados, com proposta orçamentária própria, poderá dar ao defensor público maior liberdade de orientação à defesa perante os tribunais da pessoa que não tem condições de arcar com os custos de um processo.