Brasília, 06/08/2001 - O ministro Nelson Jobim, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu, no plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o uso da criptografia como forma de garantir a segurança do sistema de apuração das urnas eletrônicas e disse que as críticas aos softwares que embaralham os votos enviados ao sistema informatizado fazem parte de antiga e setorizada “síndrome de conspiração”.

Segundo informou, a Unicamp será chamada a opinar sobre os mecanismos de transparência e segurança com os quais o TSE pretende dotar o sistema, entre os quais a impressão, em papel, do voto do eleitor. Se não houver coincidência, o eleitor anula o voto e vota na urna tradicional. Com isso, argumentou, evita-se o “terrorismo eleitoral”, que é a possibilidade de o eleitor impugnar a própria votação sob alegação de erro, sem que se possa conferir se o que está falando é a verdade.

Jobim anunciou, também, a identificação, pelo TSE, de um outro problema, que diz respeito à altura da cabine indevassável. Segundo ele, as cabines são muito baixas e não impedem que o eleitor veja as pessoas que estão na fila para votar, ou na mesa que preside os trabalhos. Com isso, pode se sentir constrangido de consultar a “cola” do número de seu candidato, ou se deixar contagiar pela pressa dos que aguardam na fila, atrapalhando-se e errando o voto. A solução, disse, será aumentar a altura da cabine.

O ministro Nelson Jobim compareceu à OAB a convite da Comissão de Direito Eleitoral da OAB e foi recebido pelo presidente nacional da entidade, Rubens Approbato Machado. Em sua exposição, que durou mais de uma hora, o ministro Nelson Jobim também apresentou os números das próximas eleições. Segundo ele, no dia 6 de outubro do próximo ano votarão 114 milhões de eleitores, o que corresponde a 67% da população. Em todo o País serão utilizadas em 404 mil urnas eletrônicas. Cada eleitor votará seis vezes (deputado estadual, deputado federal, dois senadores, governador e presidente da República). No geral, o eleitor manipulará 35 algarismos para votar em todos os candidatos. A expectativa dos técnicos do TSE é de que cada eleitor levará cerca de 1 minuto e 15 segundos para concluir toda a operação

Outra questão apresentada aos conselheiros da OAB diz respeito à situação das seções com mais de 500 eleitores. O ministro Nelson Jobim disse que o TSE pensa em, eventualmente, aumentar o término da votação das 17 horas para as 19 horas, de modo a garantir que os eleitores dessas seções possam votar. Uma outra saída seria a colocação de um terminal secundário nessas seções, de maneira que dois eleitores possam votar ao mesmo tempo.

O presidente do TSE também informou aos integrantes do Conselho Federal da OAB que está sugerindo ao Congresso Nacional um alteração na Legislação Eleitoral, notadamente no artigo 41/A, que trata do modelo de captação do sufrágio. Salientou que, no projeto original, apresentado pela OAB e pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a captação do sufrágio se dá do registro da candidatura até o término da eleição. "Só que na primeira aplicação jurisdicional do projeto, encontramos um problema", afirmou o ministro. "Entre a escolha do candidato na convenção e o depósito do pedido do registro, são transcorridos 40 dias. Durante esses 40 dias, a captação é legítima. Estamos sugerindo que o período inicial da captação do sufrágio ocorra a partir do dia da escolha do candidato na convenção", observou o ministro.

Durante a palestra, Nelson Jobim defendeu a criação de uma Comissão de Acompanhamento Eleitoral por integrantes do Congresso Nacional, que, conforme explicou, serviria de interlocutor com o Tribunal Superior Eleitoral na elaboração de atos que disciplinem o processo eleitoral. O ministro também falou sobre coligações e fidelidade partidária.