OAB-RS sedia ato público em defesa da ética e da moralidade
Porto Alegre, 05/09/2011 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS) sediará, na próxima quarta-feira (07), ato público em defesa da ética e da moralidade na administração pública. O evento acontece na sede da entidade a partir das 14h. Participarão senadores e deputados gaúchos, representantes da sociedade civil organizada, como: conselhos de classe, sindicatos, associações e maçonaria, além de grupos tradicionalistas de cavalarianos. A mobilização já conta com o apoio de dezenas de entidades.
Entre as propostas estão: o fortalecimento das instituições democráticas; o combate à impunidade; iniciativas de controle da aplicação de recursos públicos; debate sobre o uso das emendas parlamentares; aplicação imediata dos princípios da Lei Ficha Limpa em todas as esferas da administração pública; questão da extensão do foro privilegiado para ex-agentes públicos e revisão dos critérios para concessão; impedir a renúncia ao mandato com o objetivo de evitar a perda dos direitos políticos; discussão urgente das reformas política e tributária; avaliação da necessidade de um novo pacto federativo, para distribuir as verbas de forma mais igualitária, fortalecendo Estados e Municípios; entre outros temas.
Na ocasião, ainda, será lançada a campanha pelos abaixo-assinados a favor do PL que inclui a corrupção na Lei dos Crimes Hediondos e que altera para quatro anos de reclusão as penas mínimas para os referidos crimes, e pela aprovação da PEC que estabelece a obrigatoriedade do voto aberto no âmbito do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado federal e suas comissões. Pelo portal Agora Chega, cada cidadão brasileiro poderá manifestar, de forma bem simples, o seu apoio ao projeto de lei, por meio do preenchimento de um pequeno formulário.