Brasília, 22/02/2011 - A corregedora nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, aceitou hoje (22) o convite do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para participar, no próximo dia 21 de março, na sede da entidade, do lançamento do Movimento Nacional em Defesa do CNJ. O convite foi formulado pelo presidente da OAB, Ophir Cavalcante, por intermédio do presidente da Comissão de Relações Institucionais da entidade, Norberto Campelo.

Segundo Campelo, a OAB Nacional está muito preocupada com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), anulando procedimentos do órgão de controle externo do Judiciário favoráveis ao afastamento de magistrados envolvidos em processos de desvio de conduta e de finalidade. Ele citou um caso recente ocorrido em Mato Grosso quando o CNJ afastou diversos desembargadores - todos acusados de corrupção - e o STF revogou a decisão.

Durante a conversa com a ministra Eliana Calmon, o presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB lembrou que outros casos semelhantes, em que o STF tem desautorizado as decisões do CNJ, tem se repetido e há "um temor na Ordem e nos meios jurídicos de que essa prática possa levar ao esvaziamento desse importante órgão de controle". Campelo foi mais além e afirmou que o CNJ não pode ser esvaziado, mas deve ser fortalecido por todos aqueles que lutam por uma magistratura de melhor qualidade e por um Judiciário mais eficiente como apontam todas as pesquisas feitas sobre aquele Poder.

Ao entregar o convite da OAB para a corregedora nacional do CNJ, Norberto Campelo estava acompanhado do vice-presidente da Comissão de Relações Institucionais da entidade, Leonardo Accioly da Silva.