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Pleno aprova moção de apoio à OAB-MA pela atuação por sistema carcerário digno

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011 às 13h20

Brasília, 21/02/2011 -  Proposta pelo secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, foi aprovada hoje (21) pelo Pleno da entidade, durante sessão ordinária, uma moção de solidariedade ao presidente da Seccional da OAB do Maranhão, Mário Macieira, estendida a toda sua diretoria e Comissão de Direitos Humanos, pelos graves problemas que vem enfrentando no Estado para combater o crime organizado e sua influência nos motins do sistema penitenciário maranhense. Acolhida à unanimidade pelo Conselho Federal da OAB, a moção repudia às autoridades maranhenses que criam obstáculos ao trabalho da OAB em defesa dos direitos humanos e que não têm tratado de forma adequada o problema das rebeliões nas penitenciárias, as quais já provocaram 94 mortes de detentos desde 2007.

Ao anunciar a aprovação e o envio da moção, o presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, informou que está tratando com o presidente da OAB-MA de uma visita sua àquela Seccional, diante da gravidade da situação. A visita servirá para expressar a preocupação e solidariedade do Conselho Federal à luta que vem sendo travada contra os desmandos no sistema penitenciário maraenhense. Neste domingo (20), também o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB manifestou por unanimidade seu apoio à luta da OAB-MA contra pressões e ameaças sofridas por sua atuação  frente às rebelilões de presídios do Maranhão. Ela tem cobrado inclusive uma CPI da Assembleia para investigar o sistema prisional e possível participação de autoridades estaduais envolvidas com o crime organizado.

                                                       

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