Campo Grande (MS), 03/02/2011 - Quatro anos após perder a sua superaposentadoria em razão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3853, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) junto ao STF, o ex-governador do Estado do Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos - mais conhecido como Zeca do PT -, denunciou à Diretoria da OAB Nacional, que o governador reeleito no seu Estado, André Puccinelli, recebe aposentadoria como ex-deputado estadual, além do seu salário mensal de governador.

Outro caso classificado como "imoral" por Zeca do PT é o do falecido senador Ramez Tebet. Segundo ele, Tebet governou o Estado por oito meses e deixou quatro pensões para a esposa: pensão como ex-governador, ex-senador, ex-deputado e ex-promotor público.

No documento enviado à Diretoria da OAB, Zeca do PT requer que a entidade investigue esses dois casos no Mato Grosso do Sul e parabeniza a OAB por levantar o debate sobre as pensões recebidas pelos ex-governantes, "um debate de extrema relevância para a população brasileira, que trabalha anos dignamente para conseguir se aposentar e receber um salário para ter o seu descanso merecido".

A seguir a íntegra da correspondência enviada à Diretoria do Conselho Federal da OAB:

"Campo Grande - MS, dia 02 de fevereiro de 2011.

A Diretoria do Conselho Federal da OAB,

Gostaria de cumprimentar a iniciativa da diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, de levantar o debater sobre as pensões recebidas pelos ex-governantes do Brasil.

Aproveito também para esclarecer aos senhores, o meu caso aqui em Mato Grosso do Sul, e levantar alguns questionamentos. Na época que sai do Governo, em 2007, a Assembléia aprovou uma lei, por iniciativa própria, que garantia o pagamento de R$ 24 mil mensais, referentes à minha aposentadoria, e pouco tempo depois vieram a Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público Estadual para questionar no Supremo Tribunal Federal e conseguiram cassar o benefício.

Lembro que fui Governador de MS, durante oito anos, e também fui deputado estadual, durante o mesmo tempo, e não recebo nenhuma aposentadoria por ter ocupado esses cargos, sou aposentado como bancário, minha profissão antes de ser eleito.

Tenho muito orgulho disso e afirmo que os benefícios concedidos a ex-governadores e a seus herdeiros são um roubo e desmoralizam os políticos. Portanto gostaria de solicitar a OAB Nacional que investigue casos polêmicos e imorais de Mato Grosso do Sul, como por exemplo, o do falecido senador Ramez Tebet, que governou o Estado por oito meses, e quando morreu deixou cerca de quatro pensões para a esposa, como governador, senador, deputado e promotor público. Por que o MPE e a OAB/MS não recorreram contra está situação? Outro exemplo absurdo a ser investigado é a situação do atual governador reeleito de MS, André Puccinelli, que além do seu salário recebe aposentadoria como ex-deputado estadual.

Desde já agradeço e reitero os meus parabéns a Ordem e a sua diretoria que abordou e levantou um debate de extrema relevância para a população brasileira, que trabalha anos dignamente para conseguir se aposentar e receber um salário para ter o seu descanso merecido.

Att. Zeca do PT

Ex-governador de MS"