Porto Alegre (RS), 14/09/2010 - O artigo "Bisbilhotagem institucional" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, e foi publicado no jornal Correio do Povo (RS):

"Mais uma vez, a normalidade democrática brasileira tem sido vítima de ataques à cidadania que deveriam preocupar sobremaneira a todos, especialmente as autoridades encarregadas de zelar pelas duas coisas. Estarrecidos, vemos pela imprensa, situações em que os direitos individuais muitas vezes são solapados a partir do mau uso da própria máquina pública, que tem por obrigação manter sob rígido controle as investidas de pessoas inescrupulosas contra os direitos do cidadão.

Atropela-se quase sem pudores a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, derrubando-se preceitos constitucionais. Desta forma, a sociedade se vê assustada e surpresa ao saber que aqui no Estado mais de 18 mil pessoas, distribuídas em 49 órgãos e entidades de diferentes esferas públicas tem acesso direto a uma central oficial de dados sobre os cidadãos que deveria ser de uso restrito dos entes públicos de segurança. Foram mais de 5 milhões de acessos ao sistema nos últimos oito meses.

O conjunto dessas informações pessoais, cumpre frisar, deve ser mantido em sigilo e, se for o caso, ser usado para auxiliar na elucidação de crimes, sempre no âmbito da legalidade. Aliás, ainda mais correto, seria a utilização das ferramentas tão sob rígido controle. A OAB tem se preocupado muito com a condição de "bisbilhotice geral" que vem caracterizando a situação brasileira em tempos mais recentes.

Defendemos que aqueles que legalmente tem acesso a informações íntimas sobre as pessoas devem ter clara na mente a sua responsabilidade na manutenção do Estado Democrático de Direito. Este só estará em pleno vigor quando as garantias individuais - previstas na Constituição Federal - forem rigorosamente respeitadas pelo conjunto da sociedade, incluindo, obviamente, suas instituições.

O que não se pode aceitar é que dados sigilosos a respeito dos cidadãos vazem, de forma impune, para terceiros, cujos reais interesses em cada caso dificilmente vem a público e podem colocar em risco a própria democracia."