Florianópolis (SC), 12/06/2010 - O editorial "Exigência moralizadora" foi publicado na edição de hoje (12) do jornal Diário Catarinense:

"Se há um exemplo de que a pressão da sociedade pode ser decisiva para avanços institucionais, este é o da aprovação do projeto que impõe a obrigatoriedade de ficha limpa para os candidatos a cargos eletivos. Mesmo atenuada e desidratada por interesses parlamentares, a proposta, que teve iniciativa popular, foi vencendo as várias etapas de uma tramitação tumultuada até sua aprovação final no Congresso Nacional e a sua sanção, sem vetos, pelo presidente da República. Para completar o esforço social no sentido de candidaturas voltadas para a valorização da instituições políticas e o amadurecimento da democracia, o Superior Tribunal Eleitoral (TSE) decidiu, na noite de quinta-feira, que a Lei da Ficha Limpa será exigida já nas eleições deste ano.

Assim, a partir de agora, nenhum cidadão que tenha condenação criminal por um órgão colegiado da Justiça poderá pleitear um lugar na nominata de candidatos de seu partido. Trata-se, claramente, de um primeiro passo, embora e esta é a opinião quase unânime da a sociedade ainda insuficiente. Sua maior virtude, entretanto, é demonstrar que a sociedade, nas instâncias popular, parlamentar e judicial, quer moralizar a vida política, barrando o caminho dos aproveitadores e dos que, valendo-se das prerrogativas parlamentares, buscam na atividade política um refúgio contra a ação da lei.

Na instância popular, essa exigência moralizadora se manifestou num abaixo-assinado de 1,6 milhão de eleitores que foi patrocinado por entidades de forte expressão como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Levado ao Congresso, fez com que se movesse o mecanismo da chamada iniciativa popular. Na Câmara e no Senado, mesmo constrangidamente, mesmo com obstruções e mesmo com emendas que atenuaram a força inicial da proposta, o projeto acabou aprovado. Sancionado pelo presidente, restava ainda uma dúvida em relação à data da vigência das novas regras, dirimida pela decisão do TSE que considerou a mudança não uma mera alteração das regras desta eleição, mas uma lei geral para todas as eleições.

Do ponto de vista do movimento da sociedade, mais importante do que a aprovação da Lei da Ficha Limpa, é a consciência, que se estende pelo país afora e em todos os segmentos, em relação à necessidade de padrões éticos permanentes, de partidos envolvidos com o aperfeiçoamento do sistema representativo e de instituições capazes de fiscalizar a seriedade dos pleitos.

Neste sentido, foi igualmente promissor ver que os principais partidos políticos já estivessem se comprometendo a fazer valer a nova orientação nas eleições de 2010, mesmo antes de conhecer a decisão judicial que a torna obrigatória. Que não fiquem apenas na promessa."