Brasília, 05/04/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (05) que é obrigação do Estado brasileiro propiciar uma estrutura capaz de viabilizar e garantir o voto dos presos provisórios - aqueles que ainda não têm sentença de prisão transitada em julgado. "Cabe ao Estado montar uma estrutura para garantir esse direito, que é constitucional e o mais sagrado direito de um cidadão numa democracia, que é o de votar", salientou Ophir, destacando que a OAB já recomendou aos presidentes das 27 Seccionais da OAB em todo o País para que se articulem com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e ajudem no que for possível para viabilizar esse direito

"Não pode haver impedimento do exercício do direito do voto para as pessoas que foram condenadas provisoriamente e ainda não tem sentença em julgado; enquanto essas pessoas não forem sentenciadas, ou estiverem esperando julgamento pela Justiça, não podem deixar de exercer o sagrado direito de voto", enfatizou o presidente nacional da OAB, lembrando resolução baixada mês passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com esse objetivo.

Ophir observou que a contribuição recomendada às Seccionais da OAB já teve início com a decisão da OAB de São Paulo de realizar trabalho voluntário para mobilizar cerca de 2 mil mesários para atuar nas eleições de outubro próximo, especialmente junto aos presídios. Estima-se que existam em todo o País cerca de 150 mil presos provisórios que poderão votar em outubro, dos quais cerca de 50 mil estariam em prisões paulistas.