Brasília, 24/03/2010 - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou hoje (24) que a proposta que tramita na Câmara dos Deputados, já aprovada no Senado, criando quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), passa a integrar a pauta de prioridades do governo e a contar com seu decidido apoio pessoal. "Podem ter a certeza de que vocês terão um parceiro para trabalhar nesse pleito, que é muito razoável", assegurou o ministro, ao final de uma audiência concedida hoje ao presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alberto de Paula Machado, e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando de Mattos, para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/02, que institui os novos TRFs. Eles entregaram memorial a Paulo Bernardo sustentando a importância da criação dos Tribunais para acabar com "estrangulamentos" na Justiça Federal.

A parceria ministerial e inclusão da PEC na pauta de prioridades governamentais foram saudadas pelos dirigentes da OAB e da Ajufe presentes à audiência com o ministro Paulo Bernardo. Para o presidente em exercício da OAB Nacional, Alberto de Paula Machado, a necessidade de instalação dos quatro novos TRFs "fica patente pela altíssima concentração de processos hoje em apenas cinco Tribunais Regionais Federais". Segundo ele, a "ansiedade da comunidade jurídica quanto à urgente necessidade de implantação desses TRFs está demonstrada inclusive pela união da advocacia e da magistratura em torno da PEC 544". Por sua vez, o presidente da Ajufe, Fernando de Mattos, destacou na audiência que o movimento pela ampliação da Justiça Federal no país como um todo "deve ser entendido como um objetivo de se aproximar mais a Justiça Federal da cidadania brasileira".

Participaram também da audiência com o ministro do Planejamento o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e os presidentes das Seccionais da OAB de Alagoas, Omar Coêlho; do Acre, Florindo Poersch; do Amazonas, Antonio Fábio Barros de Mendonça; da Bahia, Saul Quadros; do Distrito Federal, Francisco Caputo; de Minas Gerais, Luis Cláudio Chaves; do Paraná, José Lucio Glomb, de Sergipe, Carlos Augusto Monteiro, além de diversos juízes federais.