Brasília, 19/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (19) que o anúncio feito pelo Ministério da Educação, de desativar cursos de Direito de baixa qualidade de duas faculdades privadas do Rio de Janeiro e reduzir 1.482 vagas em cinco instituições de quatro Estados demonstra que vale a pena lutar contra o estelionato educacional que se vinha praticando no país. "Quem algum dia imaginou que um curso de Direito poderia ser fechado? Criou-se uma cultura de que, uma vez aberta, a faculdade só ampliaria o número de vagas", afirmou Ophir. "O paradigma mudou e mudou para melhor".

Ainda segundo análise do presidente da OAB, o diálogo maior da sociedade, representada pela OAB, com o governo, representado pelo MEC, mostra que se tem conseguido vencer o desafio de fazer com que a necessidade social prevaleça sobre o interesse comercial no momento de avaliar a abertura de novos cursos. "Se os cursos não cumprirem o que deles minimamente se espera, o MEC, com o apoio da OAB, deve atuar firmemente para acabar com o conto do vigário educacional até então existente", acrescentou Ophir.

O que levou o Ministério a fechar os cursos da Universidade Castelo Branco e da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas (FBCJ), além de reduzir vagas em outros, foi o desempenho insatisfatório na edição 2006 do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, o Enade.A decisão atinge também a Universidade Nove de Julho (Uninove), em São Paulo, queterá de reduzir em 1.210 o número de vagas no curso de direito, e a Universidade Metropolitana de Santos (SP), que terá de cortar 160 vagas de direito. A Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino (Uned), no Mato Grosso,vai enxugar seu curso de direito em 30 vagas e as Faculdades Integradas de Três Lagoas (MS) precisará cortar 50 vagas do curso de direito.