Brasília, 07/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil,Ophir Cavalcante,abriu há pouco a primeira reunião do Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB em sua gestão, iniciada dia 1° de fevereiro último. A primeira parte da sessão, conforme anunciou, decidirá as providências a serem encaminhadas em relação à irregularidade na segunda fase da prova prático-profissional de Direito Penal do Exame de Ordem, detectada em Osasco (SP) no último dia 28, e para a qual requereu investigação urgente à Polícia Federal. Além da apuração pela PF, Ophir solicitou também sindicância junto ao Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Unviersidade de Brasília (Cespe/UnB) que, em parceria com a OAB, realiza o Exame de Ordem.

Antes de dar início à discussão entre os presidentes de Seccionais, Ophir Cavalcante franqueou a palavra à bacharel Ana Carolina Brum Pinheiro, que falou em nome de um grupo de formandos que fez a prova da segunda fase do Exame de Ordem e apelou para que ela seja corrigida, e não anulada. A decisão caberá ao Colégio de Presidentes de Seccionais, que ainda debaterá na tarde de hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 544, de 2002, que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões, alterando o artigo 27 do ADCT da Constituição Federal de 1988. Outro assunto em pauta será a possibilidade de que juízes e membros do Ministério Público envolvidos em atos criminosos percam o cargo por decisão de dois terços do conselho nacional ao qual estiverem vinculados.