Brasília, 13/11/2009 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou no Diário Oficial da União de hoje (13) recomendação aos tribunais para inserirem adolescentes em conflito com a lei em estágios de nível fundamental e médio ou em atividades de prestação de serviços à comunidade. A medida se baseou em acordo firmado entre o Conselho, tribunais com sede em Brasília e a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal.

Durante sessão plenária do CNJ, os conselheiros aprovaram a recomendação, sugerida pelo conselheiro Paulo Tamburini, para que os demais tribunais do País acompanhem a iniciativa. No caso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, haverá seleção, orientação e acompanhamento dos estagiários por intermédio da 1ª Vara da Infância e Juventude. As instituições se comprometeram a abrir vagas de estágio para jovens com idade entre 16 e 21 anos.