OAB-PI quer novas Varas da Justiça Federal instaladas no interior do Estado
Teresina (PI), 09/09/2009 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí debateu com representantes da Justiça Federal a situação das Varas Federais e a instalação de outras no Estado. Em junho deste ano a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria 230 novas Varas Federais no País. De acordo com o presidente da OAB-PI, Norberto Campelo, a entidade vem lutando pela interiorização da Justiça Federal e sua conseqüente ampliação. "Queremos defender o maior número de Varas Federais para o Piauí e garantir que sejam seguidos critérios técnicos e não políticos".
Atualmente há sete Varas Federais no Piauí, fato que coloca o Estado na terceira posição do ranking nacional em nível de carência, de acordo com o Índice de Carência de Varas da Justiça Federal formulado pelo Conselho da Justiça do Piauí.
Entre os critérios técnicos que identificam a necessidade da presença da Justiça Federal, leva-se em conta, principalmente, a demanda processual, a densidade populacional, o índice de crescimento demográfico, o Produto Interno Bruto, a distância de localidades onde haja Vara Federal e as áreas de fronteiras consideradas estratégicas.