Curitiba (PR), 09/09/2009 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná anunciou que irá iniciar uma mobilização junto aos deputados estaduais para que abortem qualquer tentativa de reajustar as custas cobradas pelos cartórios. Para o presidente da entidade, Alberto Machado, o aumento limita o acesso da população ao Judiciário na defesa de seus direitos e não se justifica porque os serviços prestados são deficientes. A Assembleia Legislativa do Estado começa a discutir um projeto de lei que aumenta em 50,5% o preço das custas judiciais e extrajudiciais pagas pelo contribuinte em cartório quando necessita de documentos públicos ou ingressa com ações judiciais.

Segundo Alberto Machado, fica difícil justificar à população que os serviços judiciais vão ficar 50% mais caros sem nenhuma garantia de contrapartida de que a justiça será reestruturada. "É uma medida extremamente antipática porque a prestação de serviços está muito atrasada e lenta. O cidadão que paga o serviço deseja que seja bem-feito e rápido e isso não acontece", afirmou Machado.

Antes de discutir a necessidade ou não do reajuste das custas, a OAB-PR defende a abertura das contas dos cartórios. O Judiciário, segundo ele, precisa assumir o controle da atividade, ter uma boa estrutura e criar um serviço de acompanhamento da produtividade dos cartórios e dos próprios magistrados.

A mensagem do projeto de lei, de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná, está tramitando na Assembleia desde dezembro de 2007, mas não foi votada porque os deputados temem o desgaste político. Mas agora, diante da pressão dos titulares de cartórios, o assunto tende a ser desengavetado.