Brasília, 16/08/2009 - Os 81 integrantes do Conselho Federal do Brasil (OAB), reunidos em sessão plenária, em Brasília, endossaram hoje (16) o ajuizamento de uma ação criminal por prevaricação e de uma representação administrativa contra o juiz da 1ª Vara da Seção Judiciária Federal da Comarca de Cuiabá, Julier Sebastião da Silva, que decidiu, em sede de liminar em Mandado de Segurança, e no período do plantão, afastar arbitrariamente do cargo o presidente da OAB-MT, Francisco Faiad.

Faiad já foi reconduzido às funções pela Justiça Federal em Cuiabá e pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que cassaram a liminar. A ação criminal será proposta ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a representação administrativa, direcionada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão em que a OAB possui assento. A sessão em que o ajuizamento das ações foi endossado foi conduzida pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto.