Vitória (ES), 30/04/2009 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo (OAB-ES), Antonio Augusto Genelhu Junior, e o presidente da Comissão de Precatórios da entidade, Paulo Mattos, vão participar no próximo dia 6 de maio, em Brasília, da Marcha contra a PEC do Calote, promovida pelo Conselho Federal da OAB e diversas entidades.Genelhu pediu a parlamenatares capixabas na Câmara que rejeitem a Proposta de Emenda à Cosntituição (PEC) nº 12. A marcha pública será realizada na Esplanada dos Ministérios e vai exigir o cumprimento de decisões judiciais que vem sendo reiteradamente desrespeitadas por estados e municípios, que há anos não pagam os precatórios devidos à sociedade.

A marcha, que vai contar com a presença do presidente nacional da OAB, Cezar Britto; dos presidentes de Seccionais da entidade em todos os estados; advogados; magistrados e entidades representativas da sociedade civil culminará com a entrega de um manifesto ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), para que a Casa não aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/06 - mais conhecida como a PEC do Calote -, que muda o regime de pagamento de dívidas do Estado e institui o mecanismo do leilão com enorme deságio.

Segundo Antonio Augusto Genelhu, a OAB-ES tem acompanhado as discussões sobre a PEC e, inclusive, enviou no dia13 de abril um documento à bancada federal, para que se manifestasse contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/06), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. No texto, a Seccional reforça o posicionamento do Conselho Federal da OAB de outras entidades jurídicas ao que denomina de "calote institucional que afronta às decisões do Judiciário e ao princípio de separação dos Poderes, com graves e insanáveis distorções e violência contra os direitos humanos dos credores, a Constituição e o Poder Judiciário".

A OAB-ESl também está rearticulando os trabalhos da Comissão de Precatório. Na tarde desta quarta-feira (29), durante reunião do Conselho, o presidente Genelhu nomeou o advogado e conselheiro Paulo Mattos para presidir a Comissão. De acordo com Mattos, que participará com Genelhu da marcha pública contra a PEC, a Comissão vai iniciar suas atividades durante uma reunião no dia 15 de maio, às 10 horas, na Seccional.

rasil do Espírito Santo (OAB-ES), Antonio Augusto Genelhu Junior, e o presidente da Comissão de Precatórios da entidade, Paulo Mattos, vão participar no próximo dia 6 de maio, em Brasília, da Marcha contra a PEC do Calote, promovida pelo Conselho Federal da OAB e diversas entidades. A marcha pública será realizada na Esplanada dos Ministérios e vai exigir o cumprimento de decisões judiciais que vem sendo reiteradamente desrespeitadas por estados e municípios, que há anos não pagam os precatórios devidos à sociedade.

A marcha, que vai contar com a presença do presidente nacional da OAB, Cezar Britto; dos presidentes de Seccionais da entidade em todos os estados; advogados; magistrados e entidades representativas da sociedade civil culminará com a entrega de um manifesto ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), para que a Casa não aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/06 - mais conhecida como a PEC do Calote -, que muda o regime de pagamento de dívidas do Estado e institui o mecanismo do leilão com enorme deságio.

Segundo Antonio Augusto Genelhu, a OAB-ES tem acompanhado as discussões sobre a PEC e, inclusive, enviou no dia13 de abril um documento à bancada federal, para que se manifestasse contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/06), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. No texto, a Seccional reforça o posicionamento do Conselho Federal da OAB de outras entidades jurídicas ao que denomina de "calote institucional que afronta às decisões do Judiciário e ao princípio de separação dos Poderes, com graves e insanáveis distorções e violência contra os direitos humanos dos credores, a Constituição e o Poder Judiciário".

A OAB-ESl também está rearticulando os trabalhos da Comissão de Precatório. Na tarde desta quarta-feira (29), durante reunião do Conselho, o presidente Genelhu nomeou o advogado e conselheiro Paulo Mattos para presidir a Comissão. De acordo com Mattos, que participará com Genelhu da marcha pública contra a PEC, a Comissão vai iniciar suas atividades durante uma reunião no dia 15 de maio, às 10 horas, na Seccional.