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OAB-MS confirma presença na Marcha contra PEC 12 e em Defesa da Cidadania

quinta-feira, 30 de abril de 2009 às 10h26

Campo Grande (MS), 30/04/2009 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, confirmou presença na "Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário", que será realizada na próxima quarta-feira (06), a partir das 9h, em Brasília. O ato reunirá advogados, magistrados e membros de entidades representativas da sociedade para repudiar a Proposta de Emenda Constitucional 12/06, mas conhecida como PEC do Calote.

O evento está sendo organizado pelo Conselho Federal da OAB, com o apoio de várias entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra), Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat). A proposta, ainda depende de aprovação na Câmara, pretende alterar a ordem de pagamento, por parte dos Estados ou municípios, dos chamados precatórios, créditos a receber proferidos pela Justiça, resultantes de desapropriações, processos trabalhistas, entre outros.

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