Brasília, 17/04/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, conclamou hoje (17)os mais de setecentos mil advogados brasileiros a enviar e-mails aos senadores da República, requerendo a aprovação dos projetos de lei que institui as férias dos advogados, que torna crime a violação às prerrogativas dos advogados e que regulamenta os honorários advocatícios, bem como a rejeição do projeto de lei que extingue o exame de Ordem. Esses quatro projetos de lei foram considerados prioritários pelo plenário do Conselho Federal da entidade e estão tramitando no Senado Federal.

Para o presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, "a campanha da Ordem vem em boa hora, porque, como se sabe, política é epiderme, contato, diálogo. A advocacia nacional necessita mostrar aos senadores sua opinião. Ao defender as prerrogativas dos advogados, estamos postulando em favor do direito de defesa e, portanto, em benefício do Estado de Direito e da democracia". Com o email, o advogado possui uma forte ferramenta. Sua utilização pelos milhares de advogados do Brasil irá demonstrar a força da unidade da advocacia do país, explica o Presidente da Comissão de Legislação.

Segue a relação dos projetos prioritários em tramitação no Senado Federal:

1) Férias dos Advogados. A OAB postula a aprovação do substitutivo do Senador Pedro Simon, que suspende os prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro (PLC 06, de 2007, relator: Senador Pedro Simon - simon@senador.gov.br).

2) Torna crime o ato de violar direitos e prerrogativas dos advogados. A OAB postula a aprovação no Senado do projeto de lei como aprovado pela Câmara dos Deputados, possibilitando a imediata remessa à sanção presidencial ( PLC 83, de 2008, relator: Senador Demóstenes Torres - demostenes.torres@senador.gov.br).

3) Regulamenta os honorários advocatícios de sucumbência. A OAB postula a aprovação do projeto de lei de autoria do Senador Valter Pereira, que assegura o caráter alimentar dos honorários advocatícios, proíbe a compensação de honorários e institui o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) de honorários sobre o valor de condenação da Fazenda Pública ( PLS 478, de 2007, relator: Senador Jarbas Vasconcelos - jarbas.vasconcelos@senador.gov.br).

4) Extinção do Exame de Ordem. A OAB postula a manutenção do exame de ordem, como forma de selecionar os que possuem o conteúdo mínimo para o exercício profissional, protegendo o direito de defesa do cidadão (PLS 186, de 2006, relator: Senador Marconi Perilo - marconi.perillo@senador.gov.br).

E-mails dos Senadores

Adelmir Santana (DEM - DF) - adelmir.santana@senador.gov.br

Almeida Lima (PMDB - SE) - almeida.lima@senador.gov.br

Aloizio Mercadante (PT - SP) - mercadante@senador.gov.br

Alvaro Dias (PSDB - PR) - alvarodias@senador.gov.br

Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - acmjr@senado.gov.br

Antônio Carlos Valadares (PSB - SE) - antval@senador.gov.br

Arthur Virgílio (PSDB - AM) - arthur.virgilio@senador.gov.br

Augusto Botelho (PT - RR) - augusto.botelho@senador.gov.br

César Borges (DEM - BA) - cesarborges@senador.gov.br

Cícero Lucena (PSDB - PB) - cicero.lucena@senador.gov.br

Cristovam Buarque (PDT - DF) - cristovam@senador.gov.br

Delcidio Amaral (PT - MS) - delcidio.amaral@senador.gov.br

Demostenes Torres (DEM - GO) - demostenes.torres@senador.gov.br

Edison Lobão (DEM - MA) - edison.lobao@senador.gov.br

Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - eduardo.azeredo@senador.gov.br

Eduardo Suplicy (PT - SP) - eduardo.suplicy@senador.gov.br

Efraim Morais (DEM - PB) - efraim.morais@senador.gov.br

Eliseu Resende (DEM - MG) - eliseuresende@senador.gov.br

Epitácio Cafeteira (PTB - MA) - ecafeteira@senador.gov.br

Expedito Júnior (PR - RO) - expedito.junior@senador.gov.br

Fátima Cleide (PT - RO) - fatima.cleide@senadora.gov.br

Fernando Collor (PTB - AL) - fernando.collor@senador.gov.br

Flávio Arns (PT - PR) - flavioarns@senador.gov.br

Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - flexaribeiro@senador.gov.br

Francisco Dornelles (PP - RJ) - francisco.dornelles@senador.gov.br

Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - garibaldi.alves@senador.gov.br

Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - geraldo.mesquita@senador.gov.br

Gerson Camata (PMDB - ES) - gerson.camata@senador.gov.br

Gilvam Borges (PMDB - AP) - gilvamborges@senador.gov.br

Gim Argello (PTB - DF) - webmaster.secs@senado.gov.br

Heráclito Fortes (DEM - PI) - heraclito.fortes@senador.gov.br

Ideli Salvatti (PT - SC) - ideli.salvatti@senadora.gov.br

Inácio Arruda (PC DO B - CE) - inacioarruda@senador.gov.br

Jarbas Vasconcelos (PMDB - PE) - jarbas.vasconcelos@senador.gov.br

Jayme Campos (DEM - MT) - jayme.campos@senador.gov.br

Jefferson Peres (PDT - AM) - jefperes@senador.gov.br

João Durval (PDT - BA) - joaodurval@senador.gov.br

João Pedro (PT - AM) - joaopedro@senador.gov.br

João Ribeiro (PR - TO) - joaoribeiro@senador.gov.br

João Tenório (PSDB - AL) - jtenorio@senador.gov.br

João Vicente Claudino (PTB - PI) - j.v.claudino@senador.gov.br

Jonas Pinheiro (DEM - MT) - jonaspinheiro@senador.gov.br

José Agripino (DEM - RN) - jose.agripino@senador.gov.br

José Maranhão (PMDB - PB) - jose.maranhao@senador.gov.br

José Nery (PSOL - PA) - josenery@senador.gov.br

José Sarney (PMDB - AP) - sarney@senador.gov.br

Kátia Abreu (DEM - TO) - katia.abreu@senadora.gov.br

Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - leomar@senador.gov.br

Lúcia Vânia (PSDB - GO) - lucia.vania@senadora.gov.br

Magno Malta (PR - ES) - magnomalta@senador.gov.br

Mão Santa (PMDB - PI) - maosanta@senador.gov.br

Marcelo Crivella (PRB - RJ) - crivella@senador.gov.br

Marco Maciel (DEM - PE) - marco.maciel@senador.gov.br

Marconi Perillo (PSDB - GO) - marconi.perillo@senador.gov.br

Maria do Carmo Alves (DEM - SE) - maria.carmo@senadora.gov.br

Mário Couto (PSDB - PA) - mario.couto@senador.gov.br

Marisa Serrano (PSDB - MS) - marisa.serrano@senadora.gov.br

Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - mozarildo@senador.gov.br

Neuto De Conto (PMDB - SC) - neutodeconto@senador.gov.br

Osmar Dias (PDT - PR) - osmardias@senador.gov.br

Papaléo Paes (PSDB - AP) - papaleo@senador.gov.br

Patrícia Saboya (PSB - CE) - patricia@senadora.gov.br

Paulo Duque (PMDB - RJ) - paulo.duque@senador.gov.br

Paulo Paim (PT - RS) - paulopaim@senador.gov.br

Pedro Simon (PMDB - RS) - simon@senador.gov.br

Raimundo Colombo (DEM - SC) - raimundocolombo@senador.gov.br

Renan Calheiros (PMDB ? AL) - renan.calheiros@senador.gov.br

Renato Casagrande (PSB - ES) - renatoc@senador.gov.br

Romero Jucá (PMDB - RR) - romero.juca@senador.gov.br

Romeu Tuma (DEM - SP) - romeu.tuma@senador.gov.br

Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - rosalba.ciarlini@senadora.gov.br

Roseana Sarney (PMDB - MA) - roseana.sarney@senadora.gov.br

Sérgio Guerra (PSDB - PE) - sergio.guerra@senador.gov.br

Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - sergio.zambiasi@senador.gov.br

Serys Slhessarenko (PT - MT) - serys@senadora.gov.br

Sibá Machado (PT - AC) - siba@senador.gov.br

Tasso Jereissati (PSDB - CE) - tasso.jereissati@senador.gov.br

Tião Viana (PT - AC) - tiao.viana@senador.gov.br

Valdir Raupp (PMDB - RO) - valdir.raupp@senador.gov.br

Valter Pereira (PMDB - MS) - valterpereira@senador.gov.br

Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - wellington.salgado@senador.gov.br