Brasília, 29/04/2008 - "Se não nos preocuparmos mais com esse estado de bisbilhotice que cresce no Brasil, vamos começar a enfrentar problemas com grampos ilegais e monitoramento de informações também nos veículos de imprensa. A vítima, nesse caso, não é só o jornalista, mas a sociedade, que perderá o direito constitucional que possui de ser bem informada". A afirmação foi feita hoje (29) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao integrar painel da III Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, realizada no auditório da TV Câmara, em Brasília. Na ocasião, debateu-se a lei de imprensa, a atuação do Jornalismo em suas diversas formas e a censura prévia no Brasil.

Ao expor sua preocupação com a utilização cada vez maior dos instrumentos típicos do Estado Policial no País, Britto criticou o estado de "bisbilhotice" que tal situação proporciona e alertou para a possibilidade de que os grampos venham, num futuro próximo, a violar o sigilo da fonte, tal qual se vem fazendo com as freqüentes violações dos diálogos entre advogados e seus clientes. "No primeiro caso se violaria o sigilo da fonte, tão imprescindível para a atuação da imprensa livre. No segundo caso se transgride o direito de defesa, inerente a todo cidadão brasileiro", comparou.

Após apresentar um breve histórico do relacionamento sempre próximo entre a história da imprensa e a da advocacia, Britto afirmou que, ao pôr fim ao cerceamento ao trabalho da imprensa que havia por ocasião do regime militar, um dos maiores acertos da Constituição Federal de 1998 foi reconhecer a autonomia do pensamento e garantir a liberdade de expressão. "Esse foi um dos grandes avanços constitucionais. Espero que ele chegue às mentes dos magistrados, quando estes decidem, o tempo todo, sobre a questão da liberdade de expressão, alguns chegando ao absurdo de entender que ainda existe no Brasil a censura prévia."

O presidente nacional da OAB ainda defendeu a liberdade de imprensa como sendo uma das maiores expressões da democracia. "Mede-se o índice democrático de um País pela possibilidade do seu cidadão se exprimir e dos jornais e demais veículos de comunicação manifestarem essa vontade do cidadão", afirmou Britto, acrescentando que não há democracia com liberdade de imprensa cerceada ou tolhida.

Também participaram do painel o senador Marco Maciel (DEM-PE) e o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). A condução dos trabalhos do painel ficou a cargo do presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo.