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MPM já examina ação da OAB sobre caso Araguaia

terça-feira, 25 de março de 2008 às 06h55

Brasília, 25/03/2008 - A procuradora-geral da Justiça Militar, Maria Ester Henriques Tavares, já está examinando representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pediu ao Superior Tribunal Militar (STM) a abertura de inquérito para investigar e julgar as responsabilidades de militares envolvidos na destruição e extravio de documentos oficiais referentes à guerrilha do Araguaia. Protocolada no dia 12 de março no STM, a representação foi quase de imediato encaminhada pela presidência do tribunal ao Ministério Público Militar (dois dias depois, 14), para manifestar-se sobre a procedência da ação e, até mesmo, oferecer denúncia, se concordar com os pedidos de enquadramento criminal, previstos no Artigo 321do Código Penal Militar, que prevê pena de dois a três anos para o crime de extravio ou de inutilização de documentos oficiais.

Na representação, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, afirma que o episódio da destruição dos documentos da guerrilha do Araguaia não está protegido pela Lei de Anistia, de 1979, "porque ocorreu posteriormente". A Guerrilha do Araguaia ocorreu durante a década de 70 e foi promovida por grupos contrários à ditadura militar. O número de participantes é estimado entre 70 e 80 guerrilheiros.

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